TRT16 22/02/2022 - Pág. 582 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
pagamento sob pena de sequestro, o que fica de logo autorizado.
582
EXECUTADO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE BALSAS
COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS
Cumpra-se.
BALSAS/MA, 22 de fevereiro de 2022.
RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0016149-03.2022.5.16.0011
EXEQUENTE
IZAQUIEL COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
EXEQUENTE
MARIA GENIELDA COSTA DE
SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
EXEQUENTE
MARIA GENY DA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
EXEQUENTE
ORIEL GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
EXEQUENTE
JENDIEL DA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
EXEQUENTE
GENIEL COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)
ADVOGADO
MARIA INES DIAS DE CASTRO(OAB:
12199/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER(OAB: 3618/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178797
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIEL COSTA DE SOUSA
- IZAQUIEL COSTA DE SOUSA
- JENDIEL DA COSTA DE SOUSA
- MARIA GENIELDA COSTA DE SOUSA
- MARIA GENY DA COSTA DE SOUSA
- ORIEL GOMES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c5365
proferido nos autos.
Vistos etc.
Trata-se de individualização de execução cujos exequentes, ORIEL
GOMES DE SOUSA; MARIA GENY DA COSTA DE SOUSA;
GENIEL COSTA DE SOUSA; JENDIEL DA COSTA DE SOUSA;
MARIA GENIELDA COSTA DE SOUSA; IZAQUIEL COSTA DE
SOUSA estavam incluídos no rol dos beneficiários da Ação Civil
Coletiva 0012200-98.2004.5.16.0011.
Na supracitada ação civil coletiva já houve a homologação dos
cálculos pelo juízo, não sendo os mesmos objeto de impugnação
pela parte executada, não vejo óbice do exequente reivindicar seu
direito de forma individualizada, desde que excluído da ação
coletiva, evitando-se enriquecimento ilícito.
Dito isso, notifique-se o executado para, querendo, apresentar
embargos a execução no prazo de 30 dias, decorrido do prazo sem
incidentes, por se tratar de crédito que se encontra dentro do limite
de RPV da municipalidade (abaixo de 30 salários mínimos), incluam
-se os registros necessários no sistema GPREC a fim de que o
município seja intimado para, no prazo de 60 dias, efetuar o
pagamento sob pena de sequestro, o que fica de logo autorizado.
Cumpra-se.
BALSAS/MA, 22 de fevereiro de 2022.
RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0016141-26.2022.5.16.0011
EXEQUENTE
RAIMUNDO NONATO SANTOS DA
CRUZ
ADVOGADO
ANGELICA DE CASTRO
MULLER(OAB: 19291/MA)
ADVOGADO
HERMETO MULLER JUNIOR(OAB:
21186/MA)
ADVOGADO
CHRIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 18865/MA)