TRT15 09/02/2023 - Pág. 12973 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
12973
do TRT 15ª Região, determino a inclusão dos nomes dos devedores
Processo Nº ATOrd-0010613-20.2015.5.15.0064
AUTOR
JOSE AGNALDO RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
THYAGO GARCIA(OAB: 299751/SP)
RÉU
ADELINO POLEZI
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
RÉU
HAMILTON DA SILVA VALENTE
JUNIOR
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
RÉU
RECIVAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. ME
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
PERITO
ROGERIO ZAVATTIERI
Intimado(s)/Citado(s):
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (Resolução
Administrativa 1.470/2011 do TST).
Após, prossiga-se como determinado no Provimento GP-CR
10/2018, utilizando os demais convênios disponíveis, restando,
desde já, autorizada a quebra do sigilo fiscal e bancário ( ato
5/2015).
ITANHAEM/SP, 07 de fevereiro de 2023.
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho Titular
MEER
Processo Nº ATOrd-0010613-20.2015.5.15.0064
JOSE AGNALDO RAMOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
THYAGO GARCIA(OAB: 299751/SP)
RÉU
ADELINO POLEZI
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
RÉU
HAMILTON DA SILVA VALENTE
JUNIOR
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
RÉU
RECIVAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. ME
ADVOGADO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
PERITO
ROGERIO ZAVATTIERI
AUTOR
- JOSE AGNALDO RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7cd50
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Intimadas as devedoras, não houve pagamento ou garantia do
débito.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELINO POLEZI
- HAMILTON DA SILVA VALENTE JUNIOR
- RECIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA. - ME
Considerando que o não pagamento do débito evidencia a
inidoneidade financeira da reclamada, instaura-se o Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica (art.855-A da CLT),
PODER JUDICIÁRIO
devendo ser incluídos no polo passivo os sócios atuais.
JUSTIÇA DO
Posto isso, com base na ficha cadastral da JUCESP ID 4fe1f47 ,
promova-se a inclusão no polo passivo e a citação das seguintes
pessoas para manifestação no prazo de 15 dias (art.135 do CPC):
INTIMAÇÃO
1. ADELINO POLEZI CPF nº 037.792.128-97
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7cd50
2. HAMILTON DA SILVA VALENTE JUNIOR CPF nº 059.199.788-
proferida nos autos.
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DECISÃO
Vistos etc.
Valor do débito: R$ 4.379,54 atualizado em 07/02/2023.
Intimadas as devedoras, não houve pagamento ou garantia do
débito.
Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo
Considerando que o não pagamento do débito evidencia a
prazo, encerrando-se a instrução processual e levando-se os autos
inidoneidade financeira da reclamada, instaura-se o Incidente de
conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente
Desconsideração de Personalidade Jurídica (art.855-A da CLT),
encerrada a instrução e confirmada a desconsideração.
devendo ser incluídos no polo passivo os sócios atuais.
Se negativa a busca de valores junto ao Banco Central do Brasil
Posto isso, com base na ficha cadastral da JUCESP ID 4fe1f47 ,
(SisbaJud), nos termos do art.4º do Provimento GP-CR Nº005/2018
promova-se a inclusão no polo passivo e a citação das seguintes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163