TRT15 30/01/2023 - Pág. 2366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
RECORRIDO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.
ADVOGADO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
RECORRIDO
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
RECORRIDO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
ADVOGADO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RECORRIDO
ADVOGADO
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
2366
PATRICIA TARLA BEVILACQUA
GARCIA
RAFAEL SILVA PEREIRA(OAB:
325300/SP)
JEAN LUCAS ZUCCATTI
CESAR(OAB: 371988/SP)
BANCO BRADESCO S.A.
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
Procurador ciente.
JUSTIÇA DO
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
AUTOS N. 0010150-25.2019.5.15.0004
RELATOR
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO
CAMPINAS/SP, 10 de janeiro de 2023.
JULIANA MIGUEL FERRARI
O embargante opõe embargos de declaração, com fins de
Diretor de Secretaria
prequestionamento e visando sanar omissão no v. aresto no tocante
Processo Nº ROT-0010150-25.2019.5.15.0004
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRENTE
PATRICIA TARLA BEVILACQUA
GARCIA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA PEREIRA(OAB:
325300/SP)
ADVOGADO
JEAN LUCAS ZUCCATTI
CESAR(OAB: 371988/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
ao julgamento da ADPF 324 e RE 958252, que firmou a tese da
licitude da terceirização.
Relatados.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração.
Primeiramente registro que o embargante, ao invés de nomear seu
apelo como "embargos de declaração", o fez como "peticionamento
avulso", ao contrário da previsão contida no art. 12 da Resolução nº
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