TRT15 20/01/2023 - Pág. 1487 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Destarte, considerando o todo exposto supra, tendo em vista a
demonstração de que são bloqueios incidentes sobre salários; por
AUTOR
ADVOGADO
se tratar de medida de pouca eficácia e em face do risco à
subsistência do devedor, ACOLHO o pedido e determino a
AUTOR
ADVOGADO
devolução dos valores bloqueados aos executados DJAIR DE
PAULA OLIVEIRA e LUKAS FARIAS DE OLIVEIRA, cada qual pelo
AUTOR
ADVOGADO
montante bloqueado.
Considerando a autorização legal prevista no art. 906, parágrafo
AUTOR
único, CPC, bem como a previsão constante da Consolidação das
ADVOGADO
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e os
comunicados deste Regional sob nºs CR 06 e 13 de 2019, e, por
AUTOR
AUTOR
fim, nos termos do art. 5º, §1º, da PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-
ADVOGADO
VPJ-CR nº 003/2020 deste Regional, intime-se DJAIR DE PAULA
OLIVEIRA e LUKAS FARIAS DE OLIVEIRA para que informem os
AUTOR
ADVOGADO
dados bancários para permitir sejam transferidos os valores
cabíveis, sem prejuízo de eventual cobrança de tarifa pela
AUTOR
ADVOGADO
instituição financeira, se for o caso. Após, voltem conclusos.
AUTOR
Ciência às partes.
Aguarde-se deslinde da providência deprecada para eventual
ADVOGADO
deliberação em termos de designação de hasta pública.
AUTOR
ATIBAIA/SP, 19 de janeiro de 2023
ADVOGADO
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
AUTOR
Juiz do Trabalho Substituto
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0472700-59.2005.5.15.0140
AUTOR
ELISANGELA CRISTINA MARTINS
ADVOGADO
WAGNER GAMEZ(OAB: 101095/SP)
AUTOR
ADRIANA DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO
WALTER FERNANDO GOMES
BARCA(OAB: 142850/SP)
AUTOR
AMABILE MENDONCA
ADVOGADO
JOSE APARECIDO SCACHETTI
MACHADO(OAB: 76842/SP)
AUTOR
MARIA AMALIA CLOSER
ADVOGADO
DARCI APRECIDO FORAO(OAB:
101232/SP)
AUTOR
KELLY RICCI DOS SANTOS
ADVOGADO
ABLAINE TARSETANO DOS
ANJOS(OAB: 127677/SP)
AUTOR
INES APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
MITIKO MARCIA URASHIMA
YAMAMOTO(OAB: 73831/SP)
AUTOR
CLAUDETE DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
MASSAKO RUGGIERO(OAB:
70627/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
WAGNER GAMEZ(OAB: 101095/SP)
AUTOR
ANA CRISTINA SANTIAGO DA
ROCHA
ADVOGADO
REINALDO HASSEN(OAB:
116676/SP)
AUTOR
JOELMA FAUSTO CORDEIRO DA
MATA
ADVOGADO
WALTER FERNANDO GOMES
BARCA(OAB: 142850/SP)
AUTOR
VALDETE CAMARGO PEREIRA
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195200
1487
MITIKO MARCIA URASHIMA
YAMAMOTO(OAB: 73831/SP)
CINTIA ROBERTA DE ASSIS
REINALDO HASSEN(OAB:
116676/SP)
ELIENE MIRANDA PEREIRA
MITIKO MARCIA URASHIMA
YAMAMOTO(OAB: 73831/SP)
HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA
ELSON DE ARAUJO CAPETO(OAB:
129836/SP)
CLEONICE BUENO SILVA
GONCALVES
MARIA EMILIA TAMASSIA(OAB:
119288/SP)
VALDO GUIMARO
TEREZA DE FATIMA JACINTO
CESCHIELLI
ALFREDO PEREIRA DE LIMA(OAB:
94840/SP)
MARIA LUCICLEIDE DE LIMA
GLADYS AMADERA ZARA(OAB:
91140/SP)
TEREZINHA CORREA DO PRADO
MARIA ESTELA SAHYAO(OAB:
173394/SP)
ROCHELLE TAVARES DA SILVA
LOPES DE LIMA
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:
33214/SP)
BENEDITA APARECIDA DOS
SANTOS NEIVA
BERTOLINO LUIZ DA SILVA(OAB:
16303/SP)
MARGARETE APARECIDA
DOMINGUES DOS SANTOS
MITIKO MARCIA URASHIMA
YAMAMOTO(OAB: 73831/SP)
MARIA JANDIRA DA SILVA
FONSECA
MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
91354/SP)
PRISCILA SILVA BATISTA DOS
SANTOS
PAULA LUCIA DOS SANTOS
FERRAZ(OAB: 110467/SP)
SOLANGE DE FATIMA CAETANO
CLARO
ELSON DE ARAUJO CAPETO(OAB:
129836/SP)
HELENA DE SOUSA DIAS
MITIKO MARCIA URASHIMA
YAMAMOTO(OAB: 73831/SP)
EZILDA APARECIDA CHAGAS
DANIEL AUGUSTO CESTARI
ARANTES(OAB: 274584/SP)
MERCIA FRANCISCA DO
NASCIMENTO DA COSTA
REINALDO HASSEN(OAB:
116676/SP)
IZILDA LEME
ABLAINE TARSETANO DOS
ANJOS(OAB: 127677/SP)
IVONE ROSA FERREIRA
MASSAKO RUGGIERO(OAB:
70627/SP)
MARIA APARECIDA GOMES DA
SILVA
LUZIA DE OLIVEIRA LEITE
DARCI APRECIDO FORAO(OAB:
101232/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)