TRT15 19/01/2023 - Pág. 12169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3645/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
dos Provimentos da CGJT, suspenda-se o curso do processo por 1
AUTOR
ADVOGADO
(um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição
ADVOGADO
intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), incluindo-se o(s)
executado(s), concomitantemente, no BNDT, no SERASAJUD e no
AUTOR
ADVOGADO
CENIB, caso tais providências ainda não tenham sido adotadas.
Expeça-se, ainda, Certidão de Protesto de Título Executivo
ADVOGADO
Judicial, franqueando-se ao(à) exequente a possibilidade de
imprimir tal documento e o encaminhar ao respectivo Cartório
AUTOR
ADVOGADO
de Protestos. Atente a Secretaria. Durante tal suspensão, o
ADVOGADO
trâmite permanecerá sobrestado. Atente a Secretaria, que deverá,
oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE-JT.
AUTOR
ADVOGADO
Decorrido o prazo de um ano estipulado no parágrafo anterior, terá
ADVOGADO
início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional
AUTOR
de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os
autos, durante tal período, arquivados provisoriamente, cabendo
ADVOGADO
ao(à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria, antes de tramitar os autos ao
ADVOGADO
arquivo provisório, certificar a inexistência de depósito judicial ou
AUTOR
recursal e o insucesso das medidas complementares de execução,
ADVOGADO
de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do
artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
ADVOGADO
da Justiça do Trabalho. Atente-se, oportunamente.
AUTOR
Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3º
ADVOGADO
do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, o prosseguimento da execução que
ADVOGADO
se encontre sobrestada ou arquivada provisoriamente.
Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os
AUTOR
ADVOGADO
autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e
consequente extinção da execução.
ADVOGADO
Intime-se o exequente, inclusive diretamente.
AUTOR
ADVOGADO
ITAPETININGA/SP, 18 de janeiro de 2023
TONY EVERSON SIMAO CARMONA
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0010691-10.2020.5.15.0041
AUTOR
LETICIA CIPRIANO CORREA
ADVOGADO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
ADVOGADO
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
AUTOR
ELIABE RAFAEL DE OLIVEIRA
VIEIRA
ADVOGADO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
ADVOGADO
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
AUTOR
SARA CRISTINA NOGUEIRA
ADVOGADO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
ADVOGADO
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
AUTOR
INES RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
ADVOGADO
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195120
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
12169
ALINE NUNES DE SOUZA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
JULIANA LOPES FERREIRA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
LUAN VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
ARIANA CARVALHO SILVA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
GUILHERME LINS DE OLIVEIRA
SANTOS
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
CHRISTIAN GUSTAVO MORAES DE
ALMEIDA CARVALHO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
HUDSON MATHEUS RODRIGUES
DAS NEVES
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
FELIPE FERREIRA CARRIEL
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
CELSO LOPES DOS SANTOS
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
ALISSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
TATIANE RAMOS PINTO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
WELLINGTON ROMAO FREIRE
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
MISAEL CIPRIANO DA SILVA
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)
WILSON GUILHERME BARBOSA
GARCIA VARGAS(OAB: 318871/SP)
VALDINEI DE CARVALHO
Vilibaldo Arantes Pereira da Luz(OAB:
130652/SP)