TRT15 20/12/2022 - Pág. 134 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3623/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
Campinas-SP, 17 de dezembro de 2022.
134
14/10/2022. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 18/10/2022.
Regular a representação processual.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desnecessário o preparo.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpa
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Processo Nº AP-0012515-78.2016.5.15.0094
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
AGRAVANTE
ZAMP S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
AGRAVADO
JAINE APARECIDA RIBEIRO
CAMPOS
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
ADVOGADO
DAVID JONAS SILVA DA
COSTA(OAB: 235782/SP)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros.
A análise de tal matéria resta prejudicada, uma vez que o v.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAINE APARECIDA RIBEIRO CAMPOS
acórdão decidiu pela preclusão
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de dezembro de 2022.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
INTIMAÇÃO
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00ee7b6
Vice-Presidente Judicial
proferida nos autos.
/vcmsb
RECURSO DE REVISTA
AP-0012515-78.2016.5.15.0094 - 5ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ZAMP S.A.
Advogado(a)(s): ADRIANO LORENTE FABRETTI (SP - 164414)
Recorrido(a)(s): JAINE APARECIDA RIBEIRO CAMPOS
Advogado(a)(s): ELISANGELA BARBOSA DA COSTA (SP 312832)
DAVID JONAS SILVA DA COSTA (SP - 235782)
Processo Nº ROT-0010002-20.2021.5.15.0141
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
WANDERLEY PELUQUE
ADVOGADO
CAIO VICTOR CARLINI
FORNARI(OAB: 294340/SP)
ADVOGADO
MAIARA ANTONIALLI MARSON(OAB:
445560/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY PELUQUE
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 011/2022, houve suspensão dos
prazos processuais no TRT da 15ª Região no período de 10 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193660
INTIMAÇÃO