TRT15 02/12/2022 - Pág. 9265 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
WILLIAN RODRIGO DE SOUZA
EMANUEL RIBEIRO
DEZIDERIO(OAB: 220794/SP)
VERA LUCIA VITRO MARTINS
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
EDUARDO BORGES CURTI
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
EDUARDO BORGES CURTI - ME
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
EBC PUBLICIDADE E EVENTOS
LTDA - ME
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EBC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME
- EDUARDO BORGES CURTI
- EDUARDO BORGES CURTI - ME
- VERA LUCIA VITRO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9265
RAC
Processo Nº ATOrd-0010214-35.2018.5.15.0080
CAROLINA CAMPOS LEME
PASCHOAL
ADVOGADO
EMANUEL RIBEIRO
DEZIDERIO(OAB: 220794/SP)
ADVOGADO
EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO(OAB:
255116/SP)
AUTOR
WILLIAN RODRIGO DE SOUZA
ADVOGADO
EMANUEL RIBEIRO
DEZIDERIO(OAB: 220794/SP)
RÉU
VERA LUCIA VITRO MARTINS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
RÉU
EDUARDO BORGES CURTI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
RÉU
EDUARDO BORGES CURTI - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
RÉU
EBC PUBLICIDADE E EVENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 417636/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA CAMPOS LEME PASCHOAL
- WILLIAN RODRIGO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b1523
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
INTIMAÇÃO
legais efeitos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b1523
Tendo em vista as verbas transacionadas nos acordos primitivos,
proferida nos autos.
DECISÃO
não contribuição previdenciária e custas a serem satisfeitas.
Informem os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias do vencimento
Vistos.
de cada parcela, se o acordo foi cumprido, presumindo-se positiva a
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com
legais efeitos.
relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Tendo em vista as verbas transacionadas nos acordos primitivos,
CPC.
não contribuição previdenciária e custas a serem satisfeitas.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
Informem os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias do vencimento
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
de cada parcela, se o acordo foi cumprido, presumindo-se positiva a
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do
for inferior a R$ 20.000,00.
CPC.
Oportunamente, liberem-se os depósitos existentes nos autos para
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
a executada EBC PUBLICIDADE E EVENTOS e arquivem-se os
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
autos.
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Intimem-se.
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
JALES/SP, 02 de dezembro de 2022.
for inferior a R$ 20.000,00.
RODRIGO FERNANDO SANITA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192757
Oportunamente, liberem-se os depósitos existentes nos autos para
a executada EBC PUBLICIDADE E EVENTOS e arquivem-se os