TRT15 18/10/2022 - Pág. 14359 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
- R.J.D.O.
- R.J.D.O.F.
- R.P.D.O.S.
- S.A.P.E.E.I.S.L.
- T.C.E.G.E.L.
- T.M.D.O.S.J.
- T.T.P.E.E.S.
- W.A.D.B.I.L.
14359
formulado em sede recursal é da E. Superior Instância, à luz do que
dispõe o artigo 99, § 7º, do CPC, abaixo transcrito, de aplicação
supletiva ao processo do trabalho, conforme se extraí da OJ-SDI1
269, item II, do C. TST.
"Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na
petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro
no processo ou em recurso.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID bcd99cc.
Processo Nº ATSum-0010368-06.2022.5.15.0115
AUTOR
MARCOS ANDERSON DE BARROS
CANDIDO
ADVOGADO
LEANDRO ANTONIO DA
SILVEIRA(OAB: 192918/SP)
RÉU
COMPANY - TUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
PHUMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
MARIANGELA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
LUCAS SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
PAULO HUMBERTO NAVES
GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
[…]
§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em
recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o
recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,
apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para
realização do recolhimento. " (negritei)
Desse modo, “ad referendum” do E. TRT/15, processe-se o
recurso ordinário interposto pela(a) reclamada(o) COMPANY TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, intimando-se a(o/s)
recorrida(o/s) apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal.
Intimem-se as/os advogadas/os das partes para que efetuem, se for
o caso, o cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Após o decurso do prazo para contrarrazões, remetam-se os autos
à E. Superior Instância.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 18 de outubro de 2022.
ERICA ALVES CANONICO
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- LUCAS SILVA GONCALVES
- MARIANGELA SILVA GONCALVES
- PAULO HUMBERTO NAVES GONCALVES
- PHUMA PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dd50a6
proferida nos autos.
EJ
DECISÃO
O recurso ordinário interposto pela(o) reclamada(o) COMPANY TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA é tempestivo.
Regular a representação.
A/O reclamada(o) pugna pelo deferimento dos benefícios da justiça
gratuita e deixa de proceder ao recolhimento das custas
processuais e de efetuar o depósito recursal.
A competência para apreciar o requerimento de justiça gratuita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190491
Processo Nº ExTiEx-0010448-09.2018.5.15.0115
EXEQUENTE
SILVIO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME BARROS MARTINS DE
SOUZA(OAB: 358070/SP)
EXECUTADO
SUPPORT CARGO S.A.
EXECUTADO
JOAO CARLOS MOURAO NEHRING
ADVOGADO
WELLING MENDES KHATIB(OAB:
265065/SP)
EXECUTADO
ANTONIO WROBLESKI FILHO
EXECUTADO
PRISCILA CASTELLO
ADVOGADO
VANESSA BOSSONI DE SOUZA
SALATA(OAB: 316036/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA(OAB: 165046/SP)
EXECUTADO
ADRIANO CASTELLO
ADVOGADO
VANESSA BOSSONI DE SOUZA
SALATA(OAB: 316036/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA(OAB: 165046/SP)
EXECUTADO
ALINE APARECIDA NUNES
ADVOGADO
MAURO DA SILVA CABRAL(OAB:
311505/SP)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
HIRANILTON LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 388117/SP)
TERCEIRO
JAQUELINE MENDONÇA DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
JAQUELINE MENDONCA DA
SILVA(OAB: 403717/SP)
Intimado(s)/Citado(s):