TRT15 21/09/2022 - Pág. 13454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
Nada mais.
13454
CPC), para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das
seguintes parcelas:
ERICA ALVES CANONICO
- saldo de salário, 2ª parcela do 13º salário de 2021 e 13º salário
Juíza do Trabalho Substituta
proporcional (1/12), férias 2020/2021 e proporcionais (10/12),
acrescidas de 1/3. aviso prévio indenizado, FGTS mais multa de
Processo Nº ATOrd-0010768-20.2022.5.15.0115
AUTOR
TIAGO SARAIVA GUIMARAES
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
ADVOGADO
REGIS FRANCISCO DA SILVA(OAB:
357432/SP)
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
RÉU
LUCAS SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
MARIANGELA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
COMPANY - TUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
PAULO HUMBERTO NAVES
GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
PHUMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
40%;
- multa do artigo 467 da CLT;
- multa do artigo 477 da CLT;
- intervalo intrajornada indenizado;
- cesta básica no valor de R$ 150,00;
- multa normativa.
Condeno a primeira reclamada a retificar a CTPS do trabalhador
para constar a correta data da saída, em 15/1/2022, considerando a
projeção do aviso prévio.
Improcedentes os demais pedidos e improcedentes os pedidos em
face de MARIANGELA SILVA GONCALVES, LUCAS SILVA
GONCALVES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO, PHUMA
PARTICIPACOES LTDA e de PAULO HUMBERTO NAVES
GONCALVES.
Liquidação por cálculos.
Juros, correção monetária, encargos fiscais e previdenciários,
conforme fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- LUCAS SILVA GONCALVES
- MARIANGELA SILVA GONCALVES
- PAULO HUMBERTO NAVES GONCALVES
- PHUMA PARTICIPACOES LTDA
Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Honorários advocatícios de sucumbência, conforme sobredito.
Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada,
provisoriamente, em R$ 60.000,00.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ERICA ALVES CANONICO
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050ff47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
À luz do acima exposto e ao que tudo mais nos autos consta, com
observância à fundamentação supra, que integra este dispositivo,
afasto as preliminares suscitadas, e, quanto ao mérito, decido
julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta
reclamação trabalhista proposta por TIAGO SARAIVA
GUIMARAES em desfavor de COMPANY - TUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, MARIANGELA SILVA GONCALVES, LUCAS
SILVA GONCALVES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO,
PHUMA PARTICIPACOES LTDA e de PAULO HUMBERTO
NAVES GONCALVES, com resolução do mérito (artigo 487, I, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189083
Processo Nº ATOrd-0010768-20.2022.5.15.0115
AUTOR
TIAGO SARAIVA GUIMARAES
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
ADVOGADO
REGIS FRANCISCO DA SILVA(OAB:
357432/SP)
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
RÉU
LUCAS SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
MARIANGELA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
COMPANY - TUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP)
RÉU
PAULO HUMBERTO NAVES
GONCALVES