TRT15 13/09/2022 - Pág. 6174 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
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FONTE AZUL POSTO DE SERVICOS
LTDA
ARARA AZUL POSTO DE SERVICOS
LTDA
PINGUIM REAL CONFECCOES E
BORDADOS LTDA - ME
AZUL PETROLEO PARTICIPACOES
E ADMINISTRACAO LTDA
METRON DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A
SORRENTO EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
BLUE MOON SKY VIDEO
LOCADORA LTDA
FRANCISCO EDUARDO GEROSA
CILENTO
PETROAZUL PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
MACACO AZUL AUTO POSTO LTDA ME
OCEAN DISTRIBUIDORA LTDA
PAPAGAIO AZUL POSTO DE
SERVICOS LTDA
ANGELA MASSAFERRO CILENTO
INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E
EDUCACIONAL DA ESTANCIA DE
ATIBAIA S/C LTDA
FABIO FERNANDO FERRO
TARTARUGA AZUL POSTO DE
SERVICOS LTDA - ME
PAULO ROBERTO SAPIENZA
AILTON ONOFRE DA SILVA
SONHADOR DO BRASIL S/A.
THERMA AZUL POSTO DE
SERVICOS LTDA
LETICIA ANDREA CILENTO FERRO
6174
SERVICOS LTDA – CNPJ 03.334.248/0001-87, PINGUIM REAL
CONFECCOES E BORDADOS LTDA - CNPJ 04.114.371/0001-55,
SORRENTO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ
04.855.548/0001-74, AZUL IMPORT LTDA - CNPJ 04.859.981/0001
-88, CASTELLABATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
PARTICIPACOES S/A - CNPJ 05.855.174/0001-50, FONTE AZUL
POSTO DE SERVICOS LTDA - CNPJ 02.812.203/0001-08,
INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E EDUCACIONAL DA
ESTANCIA DE ATIBAIA S/C LTDA - CNPJ 04.578.419/0001-86,
SONHADOR DO BRASIL S/A. - CNPJ 03.751.262/0001-86,
MACACO AZUL AUTO POSTO LTDA - CNPJ03.746.878/0001-69,
AZUL PETROLEO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 03.205.717/0001-68, BLUE MOON SKY VIDEO LOCADORA
LTDA - CNPJ 01.800.568/0001-50, LEAO AZUL POSTO DE
SERVICOS LTDA - CNPJ 03.982.470/0001-96, FOREVER NELL
CONFECCOES LTDA - CNPJ 03.339.185/0001-51, ARARA AZUL
POSTO DE SERVICOS LTDA - CNPJ 02.429.554/0001-34 e
TARTARUGA AZUL POSTO DE SERVICOS LTDA - CNPJ
02.786.114/0001-34, vinculadas aos CPFs dos executados, a teor
da ficha da JUCESP e RFB anexadas aos autos.
Incluam-se, ainda, as seguintes pessoas físicas no polo passivo:
FABIO FERNANDO FERRO (CPF: 246.906.418-03), LETICIA
ANDREA CILENTO FERRO (CPF: 250.550.608-67), LUIS
ANTONIO CILENTO (CPF: 250.297.828-93), THAIS APARECIDA
Intimado(s)/Citado(s):
RODRIGUES DIAS (CPF: 270.274.048-00).
- ERICK RICHARD PARRA
- FERNANDO LOPES
Fica instaurado, a requerimento da parte ou, caso ainda não
formulado, de ofício, o incidente de desconsideração inversa da
personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
aplicáveis ao Processo do Trabalho de acordo com o art. 6º da
Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST. Cite(m)-se, via postal,
no endereço constante do banco de dados da RFB (e-CAC). Sem
prejuízo, no intuito de suprir eventual insucesso na notificação
INTIMAÇÃO
postal e tendo em vista que o endereço cadastrado no sistema PJE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04d1e23
é derivado do banco de dados da Receita Federal do Brasil, que
proferida nos autos.
este Juízo considera atualizado, fica determinada desde já a citação
DECISÃO
dos sócios ora incluídos no polo passivo também pela via editalícia.
Vistos, etc.
Publique-se o presente despacho no órgão oficial (DEJT), pelo qual
O executado, devidamente citado, não pagou ou garantiu a
restarão os sócios citados, em sendo devolvidas as notificações,
presente execução e a tentativa de garantia do Juízo através da
valendo o presente como EDITAL.
penhora em dinheiro (SISBAJUD) foi infrutífera.
Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito
Declaro, pois, que o mesmo se encontra em estado de insolvência
trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar, bem como, que
patrimonial.
o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como se
Conforme petição (Id 9ebded0) as empresas THERMA AZUL
extrai do conceito trazido do art. 2º, CLT, e, por fim, nos termos do
POSTO DE SERVICOS LTDA – CNPJ 02.428.658/0001-24,
artigo 28, CDC c/c art. 50, CC, sendo inegável ainda a
PETROAZUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA –
responsabilidade dos sócios, com amparo no artigo 135, do CTN,
CNPJ 02.939.920/0001-03, PAPAGAIO AZUL POSTO DE
fica desde já concedida a TUTELA de URGÊNCIA (art. 301,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628