TRT15 13/09/2022 - Pág. 13204 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
- DEMETRIUS ALVES FERREIRA
- EDNEY TADEU BONUTTI
- ELIOMAR FERREIRA DE SOUZA
- IRACI RAMAZOTE PIANHERE
- JOAO LEOPOLDINO
- JOAO ROBERTO DE ALMEIDA
- MANOEL PAULO DE OLIVEIRA
- MILTON FELIX MARTINS
- MOACIR FERREIRA
- NEUSA ROMAO DA SILVA
- OSWALDO ARANTES DE SOUZA
- OSWALDO FELIX DA SILVA
- URSULINA FERREIRA CHAGAS
- Valdecir Gomes dos Santos
13204
Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação
do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015.
Intimem-se a parte exequente diretamente e seu advogado.
Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com
as informações: "mudou-se", "não existe número indicado",
"desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas
válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do NCPC.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 13 de setembro de 2022
MARCELO MAGALHAES RUFINO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a0f326
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 878 da CLT, requeira a parte exequente
quanto ao prosseguimento, no prazo de 10 dias, devendo
anexar aos autos as principais peças processuais extraídas dos
autos físicos a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.
Na omissão, o processo permanecerá suspenso por 01 ano, nos
termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça Do Trabalho.
A parte exequente poderá manifestar interesse na expedição de
CERTIDÃO DE CRÉDITO, no prazo de dez dias, com o que se dará
por encerrada a prestação jurisdicional nestes autos.
Decorrido o prazo supra, os autos permanecerão no arquivo
provisório.
Decorrido o prazo de 02 anos sem qualquer manifestação da parte
exequente, será extinta a execução em razão da prescrição
intercorrente (Artigo 11-A, §§ 1º e 2º da CLT c/c a Súmula nº 327 do
E. STF e Artigo 924, V do NCPC).
Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s),
com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da
Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser
inserida eletronicamente por intermédio do site
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628
Processo Nº ATOrd-0097600-25.2003.5.15.0082
AUTOR
URSULINA FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
MOACIR FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
JOAO LEOPOLDINO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
MILTON FELIX MARTINS
ADVOGADO
JAMES SILVA ZAGATO(OAB:
274635/SP)
AUTOR
NEUSA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
ADALTO EREDIA TEIXEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
ELIOMAR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
EDNEY TADEU BONUTTI
ADVOGADO
HORACIO ALBERTO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 130237/SP)
AUTOR
CARLOS DOS REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
OSWALDO ARANTES DE SOUZA
ADVOGADO
HORACIO ALBERTO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 130237/SP)
AUTOR
JOAO ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
MANOEL PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
ANTONIO APARECIDO PINHEIRO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
IRACI RAMAZOTE PIANHERE
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
OSWALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
Valdecir Gomes dos Santos
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CATALANI(OAB:
109132/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AUTOR
DEMETRIUS ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIVAR NOGUEIRA JUNIOR(OAB:
91714/SP)