TRT15 24/06/2022 - Pág. 2323 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3501/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2323
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
AGRAVANTES: JORGE AUGUSTO APARECIDO PROVIDELO,
Desembargador do Trabalho
R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CARLOS
DE OLIVEIRA JÚNIOR, ROQUE CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA EIRELLI
AGRAVADOS:JORGE AUGUSTO APARECIDO PROVIDELO,
R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CARLOS
CAMPINAS/SP, 24 de junho de 2022.
DE OLIVEIRA JÚNIOR, ROQUE CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA EIRELLI
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011224-79.2019.5.15.0048
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
AGRAVANTE
ROQUE CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVANTE
JORGE AUGUSTO APARECIDO
PROVIDELO
ADVOGADO
CARLOS CESAR VENTURINI(OAB:
353973/SP)
AGRAVANTE
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVANTE
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVANTE
R.C.O. & SITI MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
ROQUE CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
CARLOS DONIZETTI DE OLIVEIRA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
R.C.O. & SITI MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
JORGE AUGUSTO APARECIDO
PROVIDELO
ADVOGADO
CARLOS CESAR VENTURINI(OAB:
353973/SP)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
JUÍZA: ROSANA ALVES
Trata-se de agravos de petição interpostos pelos litigantes em face
da decisão Id. b12e61a, a qual julgou improcedentes os embargos à
execução. (Id. f53cfae, Id. c14eb30, Id. a8ed0f1)
As executadas R.C.O./Carlos Donizetti de Oliveira/Roque Carlos de
Oliveira Júnior e Fit Concreto/Carlos Donizetti de Oliveira EireliEPP
insurgem-se quanto aos seguintes temas: multa por litigância de
máfé; desnecessidade de garantia da execução; excesso de
execução; horas extras; benefício de ordem e impossibilidade de
dupla execução; inscrição do crédito na recuperação judicial;
impossibilidade de execução imediata dos sócios e ausência de
desconsideração da personalidade jurídica.
O exequente requer a busca patrimonial da empresa reclamada
Carlos Donizetti de Oliveira Eireli - EPP e seus sócios, observandose a ordem de penhora prevista no Artigo 835, do Código de
Processo Civil.
Contraminuta (exequente - Id. 716cdf9).
Decidi monocraticamente as questões ascendidas, Id. f16600c; os
agravados insurgiram-se da decisão interpondo agravo interno,
Intimado(s)/Citado(s):
acolhido pelos Julgadores em sessão, Id. b91e9e0; por isso e com
- R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
isso, submeto ao Colegiado os seguintes fundamentos, como
proposta de solução do litígio.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011224-79.2019.5.15.0048
AGRAVO DE PETIÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184553
Eis meu V O T O: