TRT15 06/06/2022 - Pág. 4418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
4418
Processo: 0011189-66.2019.5.15.0001 ROT
(Tema 1046 da Repercussão Geral).
RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA, GEVISA S A,
Na sessão de 2/6/2022, o Plenário do E. STF, por maioria, deu
GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
provimento ao recurso extraordinário e, por unanimidade, fixou a
RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA, GEVISA S A, GENERAL
seguinte tese:
ELECTRIC DO BRASIL LTDA
“São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos de
considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações
declaração opostos, no prazo de 5 dias, conforme parágrafo 2o do
ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da
artigo 897-A da CLT.
explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que
Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.”
Campinas, 03 de junho de 2022.
Diante disso, encerro o sobrestamento deste processo.
Intimem-se as partes e, após, encaminhem-se os autos à pauta de
julgamentos.
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Campinas, 6 de junho de 2022.
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
Processo Nº ROT-0010270-16.2018.5.15.0065
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
ELINALDO OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO
GERSON FORTES(OAB: 121639/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO RODRIGUES DOS
REIS(OAB: 344476/SP)
ADVOGADO
ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB:
270706/SP)
RECORRENTE
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
RECORRIDO
ELINALDO OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO
GERSON FORTES(OAB: 121639/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO RODRIGUES DOS
REIS(OAB: 344476/SP)
ADVOGADO
ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB:
270706/SP)
RECORRIDO
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JADE LAIS DE SOUSA(OAB:
397073/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- ELINALDO OLIVEIRA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e75509b
proferido nos autos.
Este processo teve sua tramitação suspensa em razão de
determinação do E. STF emanada dos autos do ARE nº 1.121.633
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183577
Desembargadora Relatora
(plbpr)
Processo Nº ROT-0012138-92.2016.5.15.0099
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
GERALDO COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
ADVOGADO
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
ADVOGADO
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
ADVOGADO
ANDREA GIUBBINA URBANO(OAB:
260360/SP)
ADVOGADO
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RECORRENTE
HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY
EIRELI
ADVOGADO
JOSEMAR ESTIGARIBIA(OAB:
96217/SP)
RECORRIDO
HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY
EIRELI
ADVOGADO
JOSEMAR ESTIGARIBIA(OAB:
96217/SP)
RECORRIDO
GERALDO COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
ADVOGADO
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
ADVOGADO
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
ADVOGADO
ANDREA GIUBBINA URBANO(OAB:
260360/SP)
ADVOGADO
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO COSTA DE ARAUJO