TRT15 17/05/2022 - Pág. 12924 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considerando-se, assim, que não se homologa acordo com
previsão de quitação geral neste contexto mencionado, faculto aos
envolvidos emendarem sua petição para, querendo, limitar a
quitação apenas aos títulos expressamente pagos e quitados, no
prazo de 10 dias.
Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta para
homologação.
Na omissão das partes em emendar a peça nos termos indicados,
concluso para deliberações finais do feito.
BATATAIS/SP, 16 de maio de 2022
ANDREIA NOGUEIRA ROSSILHO DE LIMA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010347-87.2021.5.15.0075
AUTOR
DINA ARAUJO MOREIRA
ADVOGADO
MARCEL FELIPE DE LUCENA(OAB:
353669/SP)
RÉU
WAGNER ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL OTAVIO GALVAO
RIUL(OAB: 181711/SP)
PERITO
LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA
12924
Processo Nº ATSum-0010546-12.2021.5.15.0075
AUTOR
MARIA ERCILIA MASIERO ROSA
ADVOGADO
DANILA MANFRE NOGUEIRA
BORGES(OAB: 212737/SP)
RÉU
PEDRO ZANETTI NETO
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA ROSA
THOMAZINI(OAB: 319085/SP)
RÉU
MARIA LUZIA ZANETTI
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA ROSA
THOMAZINI(OAB: 319085/SP)
RÉU
JOSE HENRIQUE ZANETTI
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA ROSA
THOMAZINI(OAB: 319085/SP)
RÉU
AMAURI ZANETTI
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA ROSA
THOMAZINI(OAB: 319085/SP)
RÉU
JOAO FERNANDO ZANETTI
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA ROSA
THOMAZINI(OAB: 319085/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ERCILIA MASIERO ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER ANTONIO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c65e0
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Ação julgada procedente, para reconhecer vínculo empregatício,
pagamento de honorários advocatícios à parte autora e
INTIMAÇÃO
recolhimento de custas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3f4819
proferido nos autos.
Custas recolhidas e honorários pagos, consoante petição do réu (Id
c4b738f).
DESPACHO
Petição do réu (Id 65823ae - Pedido de audiência presencial e oitiva
de testemunhas por CP presencial):
A audiência de instrução foi, por meio do despacho id-de635b4,
datado de 10/02/2022, designada para 09/06/2022.
Somente em 12/05/2022 houve requerimento de audiência
presencial.
1 - Petição da autora Id c317f19:
Nos termos da Súmula 368 do TST, a competência desta Vara do
Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas
pelas partes é restrita às verbas objeto da condenação ou de
acordo, não atingindo as contribuições referentes a período de
vínculo reconhecido. Além disso, na r. sentença, transitada em
julgado, não consta determinação para que os réus comprovem tais
Mantenho, por ora, o feito na pauta de audiência telepresencial.
Caso ocorreram dificuldades técnicas durante a mesma, o caso
será analisado na oportunidade.
Quanto a oitiva de testemunhas por CPI, o requerimento será
analisado em audiência.
Intime-se.
recolhimentos.
2 - Anotação em CTPS:
Consta dos autos determinação de anotação em CTPS do(a)
Autor(a).
Considerando a PORTARIA GP-CR No 002-2022, de 5 de Abril de
2022, que dispõe sobre a retomada do atendimento presencial no
BATATAIS/SP, 16 de maio de 2022
ANDREIA NOGUEIRA ROSSILHO DE LIMA
Juíza do Trabalho Substituta
âmbito do TRT da 15ª Região, compareçam em Secretaria o(a)
Autor(a), portando sua CTPS, e O(A) RÉU(RÉ), ACOMPANHADO
DE PESSOA APTA A FAZER AS ANOTAÇÕES, no dia 25/05/2022,
às 15:30 horas, para anotação da CTPS, devendo portar
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