TRT15 05/05/2022 - Pág. 13955 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
disponível para o beneficiário, ocasião em que será aplicada a regra
13955
proferido nos autos.
a que alude o art. 12-A da Lei 7.713/88.
DESPACHO
3. Vencido o prazo supra, nos termos do artigo 879, §2º da CLT,
Vistos, etc.
concede-se às partes prazo comum de 8 dias para manifestação
Transitado em julgado o v. acórdão, libere-se o depósito recursal ao
sobre os cálculos apresentados pelas demais partes, independente
consignado SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
de nova notificação, sob pena de preclusão.
PAULO DE FARIA (ID 3816511 ), conforme determinado na
Insta salientar que a preclusão apontada não implica em vinculação
sentença Id 3816511.
do juízo para homologação de cálculos, embora apresentados
Libere-se o valor de R$150,00 do depósito recursal (ID 242b32d ) à
tempestivamente, que se encontrem equivocados quanto ao título
consignante MF AGROPECUARIA LTDA - ME, referente aos
executivo.
honorários advocatícios fixados na r. sentença.
Após, tornem os autos conclusos para análise dos cálculos
Tendo em vista que o SINDICATO DOS CONDUTORES DE
apresentados.
VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 05 de maio de 2022
PRETO efetuou o depósito recursal de ID 242b32d com valor
SIDNEY PONTES BRAGA
excedente de R$150,00, libere-se ao depositante o referido valor
Juiz do Trabalho Substituto
excedente.
A fim de possibilitar as liberações acima determinadas, intimem-se o
Processo Nº ConPag-0010287-57.2014.5.15.0044
CONSIGNANTE
MF AGROPECUARIA LTDA - ME
ADVOGADO
KEILA CRISTINA VIEIRA
GARCIA(OAB: 263933/SP)
ADVOGADO
MURILO BERNARDES DE ALMEIDA
FELICIO(OAB: 293605/SP)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE PAULO DE FARIA
ADVOGADO
ISRAEL THEODORO DE CARVALHO
LEITAO(OAB: 233343/SP)
CONSIGNATÁRIO
FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM
JUNIOR(OAB: 206832/SP)
CONSIGNATÁRIO
SIND DOS CONDUTORES DE VEIC
ROD E ANEXOS DE S J R PRETO
ADVOGADO
OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM
JUNIOR(OAB: 206832/SP)
CONSIGNATÁRIO
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS
PINTO JUNIOR(OAB: 233348/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO
- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J
R PRETO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PAULO DE
FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b1c8e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182084
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PAULO DE
FARIA, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS
RODOVIARIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MF
AGROPECUARIA LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias,
informarem seus dados bancários para a transferência eletrônica:
titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência sem dv e número da
conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança.
Cumprido, liberem-se.
Após, arquivem-se os autos.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de maio de 2022
SIDNEY PONTES BRAGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0010287-57.2014.5.15.0044
CONSIGNANTE
MF AGROPECUARIA LTDA - ME
ADVOGADO
KEILA CRISTINA VIEIRA
GARCIA(OAB: 263933/SP)
ADVOGADO
MURILO BERNARDES DE ALMEIDA
FELICIO(OAB: 293605/SP)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE PAULO DE FARIA
ADVOGADO
ISRAEL THEODORO DE CARVALHO
LEITAO(OAB: 233343/SP)
CONSIGNATÁRIO
FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM
JUNIOR(OAB: 206832/SP)
CONSIGNATÁRIO
SIND DOS CONDUTORES DE VEIC
ROD E ANEXOS DE S J R PRETO
ADVOGADO
OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM
JUNIOR(OAB: 206832/SP)
CONSIGNATÁRIO
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS
PINTO JUNIOR(OAB: 233348/SP)
Intimado(s)/Citado(s):