TRT15 08/04/2022 - Pág. 16 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 04 de abril de 2022.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
AP-0083900-34.2009.5.15.0029 - 8ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. LIS VELOSA ARNOSTI e outro(s)
/afl
Advogado(a)(s): 1. ESTEVAN VENTURINI CABAU (SP - 311460)
CAMPINAS/SP, 08 de abril de 2022.
1. CAIO HENRIQUE KONISHI (SP - 311435)
1. EMILI LUIZ RABELO (SP - 335622)
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
1. NAIARA MIRANDA CANDIDO (SP - 350510)
Assessor
Recorrido(a)(s): 1. SERGIO IGNACIO DE ARAUJO - ME
Processo Nº AP-0083900-34.2009.5.15.0029
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
SERGIO IGNACIO DE ARAUJO
AGRAVANTE
CRIS VELOSA ARNOSTI
ADVOGADO
EMILI LUIZ RABELO(OAB:
335622/SP)
ADVOGADO
ESTEVAN VENTURINI CABAU(OAB:
311460/SP)
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE KONISHI(OAB:
311435/SP)
ADVOGADO
NAIARA MIRANDA CANDIDO(OAB:
350510/SP)
AGRAVANTE
SERGIO IGNACIO DE ARAUJO - ME
AGRAVANTE
GLOMETAL INDUSTRIA E
COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
AGRAVANTE
LIS VELOSA ARNOSTI
ADVOGADO
ESTEVAN VENTURINI CABAU(OAB:
311460/SP)
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE KONISHI(OAB:
311435/SP)
ADVOGADO
EMILI LUIZ RABELO(OAB:
335622/SP)
AGRAVANTE
RUTE SAMPAIO VELOSA ARNOSTI
AGRAVANTE
JOSIANI MOTTA RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO GIBELLE MONJE(OAB:
416829/SP)
AGRAVADO
VALDECIR FAUSTO BERALDO
ADVOGADO
FABIO ROBERTO THOMAZELE(OAB:
260130/SP)
2. GLOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP
3. SERGIO IGNACIO DE ARAUJO
4. JOSIANI MOTTA RODRIGUES
5. RUTE SAMPAIO VELOSA ARNOSTI
6. VALDECIR FAUSTO BERALDO
Advogado(a)(s): 4. MARCELO GIBELLE MONJE (SP - 416829)
6. FABIO ROBERTO THOMAZELE (SP - 260130)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto conjuntamente pelas
executadas "LIS VELOSA ARNOSTI" e "CRIS VELOSA ARNOSTI"
em face do v. acórdão, referente a autos físicos que foram
migrados para o PJe.
Contudo, verifica-se que a subscritora do apelo (Dra. Naiara
Miranda Candido) não possui procuração outorgada pela ré "Lis
Velosa Arnosti", tornando irregular a representação processual, pelo
teor dos arts. 104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n°
8.906/94.
Intimado(s)/Citado(s):
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
- SERGIO IGNACIO DE ARAUJO
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
intimação da parte para o saneamento do vício.
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
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