TRT15 22/03/2022 - Pág. 506 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
HUGO BARIONI
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 99779/PR)
EGLE ENIANDRA LAPRESA
PINHEIRO(OAB: 74928/SP)
JEFFERSON DOUGLAS
SOARES(OAB: 223613-D/SP)
MAIRA BORGES FARIA(OAB:
293119/SP)
RODRIGO TRASSI DE ARAUJO(OAB:
227251/SP)
JARBAS VINCI JUNIOR(OAB:
220113/SP)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EGLE ENIANDRA LAPRESA
PINHEIRO(OAB: 74928/SP)
JEFFERSON DOUGLAS
SOARES(OAB: 223613-D/SP)
MAIRA BORGES FARIA(OAB:
293119/SP)
RODRIGO TRASSI DE ARAUJO(OAB:
227251/SP)
JARBAS VINCI JUNIOR(OAB:
220113/SP)
HUGO BARIONI
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
506
2. JARBAS VINCI JUNIOR (SP - 220113)
Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2. HUGO BARIONI
Advogado(a)(s): 1. JEREMIAS PINTO ARANTES DE SOUZA (PR 99779)
1. EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO (SP - 74928)
1. JEFFERSON DOUGLAS SOARES (SP - 223613)
1. MAIRA BORGES FARIA (SP - 293119)
1. RODRIGO TRASSI DE ARAUJO (SP - 227251)
1. JARBAS VINCI JUNIOR (SP - 220113)
2. ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS (SP - 294669)
Recurso de: HUGO BARIONI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- HUGO BARIONI
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo sem
Resolução de Mérito.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA RECOMPOSIÇÃO DA
RESERVA MATEMÁTICA COM A INCLUSÃO DO CTVA NO
INTIMAÇÃO
SALDAMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50f2870
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
proferida nos autos.
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010595-71.2020.5.15.0048 - 3ª Câmara
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e
Lei 13.467/2017
Procedimento.
Recorrente(s): 1. HUGO BARIONI
INCONSTITUCIONALIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI
2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13.467/2017
DIREITO INTERTEMPORAL
Advogado(a)(s): 1. ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS (SP -
No que se refere aos temas em destaque, o v. acórdão se
294669)
fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma
2. JEREMIAS PINTO ARANTES DE SOUZA (PR - 99779)
direta e literal, os dispositivos constitucionais e legais apontados.
2. EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO (SP - 74928)
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
2. JEFFERSON DOUGLAS SOARES (SP - 223613)
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
2. MAIRA BORGES FARIA (SP - 293119)
CLT.
2. RODRIGO TRASSI DE ARAUJO (SP - 227251)
Por outro lado, destaco que o recurso de revista não é meio apto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042