TRT15 08/03/2022 - Pág. 4356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2020 e, ainda, de que o presente feito tem no polo passivo ente
4356
PODER JUDICIÁRIO
público, o que inclui o processo na Recomendação GP-CR 01/2014
JUSTIÇA DO
(UNIÃO, ESTADOS. MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES).
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ÀS PARTES
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
Processo: 0010965-45.2021.5.15.0103 ATOrd
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
AUTOR: MARLENE DUARTE LIMA
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
RÉU: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, LINCE -
requerimento das partes poderá ser designada audiência
SEGURANCA ELETRONICA LTDA., PEPSICO DO BRASIL LTDA,
posteriormente, excepcionalmente
UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECIDO:
1 - Excepcionalmente, deixo de incluir o presente feito na pauta de
Através do presente expediente, fica V.Sª notificado de que, nos
audiências;
autos do processo 0010965-45.2021.5.15.0103 ATOrd, entre partes
2- Cite-se a reclamada para contestar o presente feito, em (20) vinte
supramencionadas, foi designada audiência 04/04/2022 13:50.
dias, apresentando documentos que pretenda usar como prova,
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
pelos autores;
005/2020, e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GP-
3 - Após o decurso do prazo, sem necessidade de nova notificação,
CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como
apresentada a contestação, iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias
em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº
para a parte autora apresentar réplica;
006/2020, a audiência INICIAL será realizada virtualmente, com a
4 - Deverão as partes, nos seus prazos acima assinalados, em
utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, disponível em versões
peças separadas, dizer se têm outras provas a produzir,
para smartphone e para computador, observando-se o
especificando-as e justificando-as, expressamente, ou
procedimento e determinações a seguir elencadas.
alternativamente, apresentarem razões finais;
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
5 - Após, tornem os autos conclusos para deliberações do Juízo, de
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br,
cuja decisão as partes serão intimadas.
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
Intimem-se.
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
ARACATUBA/SP, 07 de março de 2022
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
basta acessar o link:
Juiz do Trabalho Titular
https://trt15-jusProcesso Nº ATOrd-0010965-45.2021.5.15.0103
AUTOR
MARLENE DUARTE LIMA
ADVOGADO
DANIELA PARIZOTTO
CAPOSSOLI(OAB: 191730/SP)
RÉU
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
LINCE - SEGURANCA ELETRONICA
LTDA.
ADVOGADO
MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
RÉU
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE CAMARGO
PRADO(OAB: 197373/SP)
br.zoom.us/j/83621279271?pwd=Zk5CRTVPOFNORkc2ck9ObW
NMYklqdz09
ID da reunião: 836 2127 9271
Senha de acesso: 1234
3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de
baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente
virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço
eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação
do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente
a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu
Intimado(s)/Citado(s):
- LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
navegador).
4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o
participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado,
que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179323