TRT15 07/03/2022 - Pág. 12540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
12540
Custas processuais e contribuição previdenciária recolhidas.
Não há retenção a título de imposto de renda.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
JUSTIÇA DO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de março de 2022
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
Juiz do Trabalho Substituto
Fica a parte reclamada CAFÉ DA COLÔNIA COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS E TURISTMO RURAL LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0012570-66.2016.5.15.0017
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RÉU
FAZENDA SANTA ROSA
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
RÉU
CAFE DA COLONIA COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS E
TURISMO RURAL LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
RÉU
MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI
PELLICCIOTTA
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
PERITO
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
ciente para os efeitos do artigo 884 da CLT, ante o bloqueio
AUTOR
SISBAJUD - ID 064991f
Processo Nº ATOrd-0123100-07.1997.5.15.0017
EDSON FRANCISCO NOGUEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
SIMITI ETO(OAB: 82777/SP)
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO
LOBREGAT(OAB: 110877/SP)
RÉU
SERGIO VASCONCELOS ALVES
RÉU
SERRALHERIA SERVAL ICEM LTDA ME
TERCEIRO
SUSEP - Superintendência de Seguros
INTERESSADO
Privados
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI PELLICCIOTTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 909645b
Fica a parte reclamada MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI
proferido nos autos.
DESPACHO
PELLICCIOTTA ciente para os efeitos do artigo 884 da CLT, ante
o bloqueio SISBAJUD - ID 064991f
Vistos, etc.
INCLUAM-SE OS EXECUTADOS NO SERASAJUD E CNIB
Processo Nº ATOrd-0012570-66.2016.5.15.0017
AUTOR
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RÉU
FAZENDA SANTA ROSA
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
RÉU
CAFE DA COLONIA COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS E
TURISMO RURAL LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
RÉU
MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI
PELLICCIOTTA
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
PERITO
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
Verifica-se que já foram esgotados todos os meios executórios à
disposição deste Juízo.
Dentre outros pedidos, requer a parte exequente, a suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados.
Nos termos do NCPC, art. 139, inciso IV c/c CLT, art. 769 (cabe ao
Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,
mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o
cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por
objeto prestação pecuniária"), esta Justiça Especializada deve
determinar as medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da
obrigação trabalhista, cujo crédito detém natureza alimentar.
Por esta razão, ressalvado entendimento deste Magistrado, defiro
Intimado(s)/Citado(s):
apenas a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos
- CAFE DA COLONIA COMERCIO DE PRODUTOS
ARTESANAIS E TURISMO RURAL LTDA - ME
executados SERGIO VASCONCELOS ALVES - CPF 054.739.978-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179257