TRT15 07/12/2021 - Pág. 2762 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
RÉU
ADVOGADO
ANTONIO ROMERO MOVEIS - ME
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON GONCALVES PIRES
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
2762
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
LITORAL MOVEIS TUBULARES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
ANDRE LUIZ DA SILVA
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
ANTONIO ROMERO
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
ANTONIO ROMERO MOVEIS - ME
OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA(OAB: 130473/SP)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd6430
- ANDRE LUIZ DA SILVA
- ANTONIO ROMERO
- ANTONIO ROMERO MOVEIS - ME
- ART TUBULARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
- LITORAL MOVEIS TUBULARES INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
proferido nos autos.
DESPACHO
Cls #id:68b1a7f
As partes noticiaram acordo.
Há sentença de homologação de cálculos nos autos.
Assim, se faz necessário que a apresentação das verbas
previdenciárias seja na exata proporcionalidade do homologado.
PODER JUDICIÁRIO
Destarte, deixo de homologar o acordo noticiado, para determinar
JUSTIÇA DO
que a reclamada discrimine os valores referentes das contribuições
previdenciárias observando a proporcionalidade das verbas de
natureza salariais/remuneratórias da condenação, em relação ao
INTIMAÇÃO
valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do C. TST, que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd6430
interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei 8.212/91 com o
proferido nos autos.
DESPACHO
§ 6º do artigo 832 da CLT, sob pena de considerá-las como 100%
salariais.
Cls #id:68b1a7f
Deverá ainda a reclamada, comprovar o pagamento das custas
As partes noticiaram acordo.
processuais a que foi condenada em guia própria. (Custas – GRU
Há sentença de homologação de cálculos nos autos.
cód 18740-2).
Assim, se faz necessário que a apresentação das verbas
Prazo de 05 dias.
previdenciárias seja na exata proporcionalidade do homologado.
Cumprido, voltem conclusos.
Destarte, deixo de homologar o acordo noticiado, para determinar
No silêncio, prossiga-se.
que a reclamada discrimine os valores referentes das contribuições
Intimem-se.
previdenciárias observando a proporcionalidade das verbas de
natureza salariais/remuneratórias da condenação, em relação ao
valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do C. TST, que
interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei 8.212/91 com o
§ 6º do artigo 832 da CLT, sob pena de considerá-las como 100%
ITANHAEM/SP, 06 de dezembro de 2021
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho Titular
salariais.
Deverá ainda a reclamada, comprovar o pagamento das custas
processuais a que foi condenada em guia própria. (Custas – GRU
cód 18740-2).
Processo Nº ATOrd-0011887-82.2016.5.15.0064
AUTOR
EVERTON GONCALVES PIRES
ADVOGADO
SIDNEY AUGUSTO DA SILVA(OAB:
235918/SP)
RÉU
ART TUBULARES INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175244
Prazo de 05 dias.
Cumprido, voltem conclusos.
No silêncio, prossiga-se.
Intimem-se.