TRT15 23/11/2021 - Pág. 10344 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
adimplidas na forma estipulada na fundamentação, que fica,
10344
PODER JUDICIÁRIO
expressamente, fazendo parte deste “decisum”.
JUSTIÇA DO
Valores a serem apurados em liquidação de sentença.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
Correção monetária e juros deverão ser computados conforme
determinação do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos autos da
ADC n. 58.
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E IR
Autorizam-se os descontos dos valores devidos a título de
contribuições sociais e imposto de renda, em relação às verbas
objeto da condenação, obrigação legal do empregador, que, a
exemplo do empregado, não se beneficia das retenções efetuadas.
Ciência acerca dos documentos ora juntados.
Processo Nº ATOrd-0164300-60.2008.5.15.0032
MARIA DO CARMO GONCALVES DE
GOIS
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
AUTOR
CLEONICE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
AUTOR
ISAIAS GOMES PATRICIO
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
AUTOR
SANDRA CRISTINA PONDIAN
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
RÉU
SAMUEL DIMARZIO
RÉU
DIMARZIO CIA LTDA - EPP
RÉU
GERSON DIMARZIO
AUTOR
Os recolhimentos deverão seguir a legislação aplicável à época em
Intimado(s)/Citado(s):
que os pagamentos efetivamente tornarem-se disponíveis à
- ISAIAS GOMES PATRICIO
reclamante.
Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado da
PODER JUDICIÁRIO
condenação de R$ 25.000,00, no importe R$500,00.
JUSTIÇA DO
Intimem-se. Nada Mais.
Ciência acerca dos documentos ora juntados.
CAMPINAS/SP, 23 de novembro de 2021.
FLAVIO LANDI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0164300-60.2008.5.15.0032
MARIA DO CARMO GONCALVES DE
GOIS
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
AUTOR
CLEONICE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
AUTOR
ISAIAS GOMES PATRICIO
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
AUTOR
SANDRA CRISTINA PONDIAN
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
RÉU
SAMUEL DIMARZIO
RÉU
DIMARZIO CIA LTDA - EPP
RÉU
GERSON DIMARZIO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0164300-60.2008.5.15.0032
MARIA DO CARMO GONCALVES DE
GOIS
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
AUTOR
CLEONICE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
AUTOR
ISAIAS GOMES PATRICIO
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
AUTOR
SANDRA CRISTINA PONDIAN
ADVOGADO
ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB:
223047/SP)
RÉU
SAMUEL DIMARZIO
RÉU
DIMARZIO CIA LTDA - EPP
RÉU
GERSON DIMARZIO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO GONCALVES DE GOIS
PODER JUDICIÁRIO
- SANDRA CRISTINA PONDIAN
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174530