TRT15 16/11/2021 - Pág. 2104 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
exigências do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, necessário que a parte
2104
PODER JUDICIÁRIO
recorrente demonstre como a v. decisão impugnada conflita com o
JUSTIÇA DO
paradigma invocado, estabelecendo a conexão entre eles e o trecho
da decisão transcrito, o que não foi observado no presente caso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
AP-0001601-37.2013.5.15.0133 - 10ª Câmara
Publique-se e intime-se.
Lei 13.015/2014
Campinas-SP, 09 de novembro de 2021.
Recorrente(s): 1. ROSIMEIRE FORTES MEDEIRO e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
NAVARRO (SP - 236875)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
2. ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME
/elar
3. PURIMETAL RECUPERADORA DE METAIS RIO PRETO LTDA
CAMPINAS/SP, 16 de novembro de 2021.
- EPP
4. ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001601-37.2013.5.15.0133
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
M.E.M.D.S.
ADVOGADO
MARCIA REGINA RODRIGUES
IDENAGA NAVARRO(OAB:
236875/SP)
AGRAVADO
ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
AGRAVADO
ROSIMEIRE FORTES MEDEIRO
ADVOGADO
MARCIA REGINA RODRIGUES
IDENAGA NAVARRO(OAB:
236875/SP)
AGRAVADO
DECIO LUSVARDI MAFEI
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
AGRAVADO
HENRIQUE LUSUARDI MAFEI
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
AGRAVADO
PURIMETAL RECUPERADORA DE
METAIS RIO PRETO LTDA - EPP
ADVOGADO
Genésio Vivanco Solano
Sobrinho(OAB: 17854/SP)
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
AGRAVADO
ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- M.E.M.D.S.
5. DECIO LUSVARDI MAFEI
6. HENRIQUE LUSUARDI MAFEI
Advogado(a)(s): 3. GENÉSIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO (SP
- 17854)
3. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
5. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
6. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
Id 54c10aa, datado de 20/10/2021- A parte requerente deverá
direcionar seus requerimentos ao Juízo competente (Juízo da
execução). Nada a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual. Certidão juntada em
08/10/2021pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
anexando a procuração - Id's d9bd587 e 88a900c.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
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