TRT15 10/11/2021 - Pág. 10730 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
J.L.D.S.
B.B.S.
10730
Trânsito em julgado em 24.08.2021, conforme certidão id 482ebef,
de 30/08/2021.
JULIANA FALCI MENDES
FERNANDES(OAB: 223768/SP)
Nos termos da Resolução 185/CSJT, que dispõe sobre a
padronização do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Intimado(s)/Citado(s):
instalado na Justiça do Trabalho, atentem-se as partes para futuras
- A.A.D.S.
- A.B.D.S.
- A.C.S.
- A.S.F.
- C.A.P.
- C.C.P.
- G.A.M.
- G.C.D.S.
- G.S.D.S.L.
- J.G.D.S.
- J.L.D.
- M.A.D.S.
- M.A.D.S.S.
- M.D.S.R.
- M.F.D.S.
- M.I.D.J.X.M.
- N.M.D.S.
- P.F.D.S.
- S.A.M.
- S.D.S.
- S.R.C.
- T.F.R.L.
- T.R.D.S.
- V.C.D.C.
- V.D.D.S.T.
liquidações de sentenças, porquanto deverá ocorrer através do
programa de cálculos "PJE CALC".
A fim de se padronizar e aperfeiçoar a gestão e uso do referido
programa, necessário se faz que patronos, peritos e demais
profissionais contadores que atuam na confecção de cálculos
trabalhistas, busquem por capacitação.
O PJe-Calc Cidadão é uma versão desktop (off-line) do PJe-Calc
(Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho,
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região). Ele é executado na máquina
do usuário e não exige que haja conexão com a Internet. Destina-se
a advogados, peritos e ao público externo em geral e contém as
mesmas funcionalidades da versão utilizada nos Tribunais do
Trabalho, o que garante a padronização na elaboração de cálculos
trabalhistas apresentados no processo. Informações:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&i
d=7209&Itemid=716 e http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao.
Esclareço que, visando à prática eletrônica integral de todos os atos
processuais, tão logo magistrados e servidores usuários do Pje
estejam capacitados na usabilidade do PJE CALC, necessário há
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4b3b6ab.
de se fazer o uso do referido programa para a elaboração de todo e
qualquer cálculo juntado aos autos.
Processo Nº ATOrd-0010876-92.2018.5.15.0146
AUTOR
GISELE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
CAROLINA CANTARELA
BIANCHINI(OAB: 389859/SP)
ADVOGADO
MARINA GERA DE AZEVEDO(OAB:
285182/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE NUPORANGA
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do exposto, considerando-se o trânsito em julgado, e tendo
em vista que o princípio da efetividade foi alçado a direito
fundamental no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal,
devendo o Juízo imprimir a celeridade necessária à realização
dessa efetividade, determino:
1 - Deverá a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
- GISELE FERREIRA DE SOUZA
seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados,
OBSERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA,
bem como a evolução salarial demonstrada nos recibos de
PODER JUDICIÁRIO
pagamento existentes nos autos. Na ausência de tais
JUSTIÇA DO
comprovantes, prevalecerá o valor da última remuneração (quando
paga em valor fixo), ou a média dos últimos 12 meses (quando
pagos em valores variáveis).
INTIMAÇÃO
ATENTE-SE o (a) reclamado (a) que os cálculos NÃO DEVERÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7067826
proferido nos autos.
ser apresentados em um único arquivo, e, sim, FRAGMENTADOS
e
DESPACHO
Vistos,
Dê-se ciência às partes do recebimento dos presentes autos do E.
Tribunal, para prosseguimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173865
APRESENTADOS
EM
ARQUIVOS
DISTINTOS
(IDENTIFICADOS), OBSERVANDO CADA VERBA DEFERIDA, a
fim de possibilitar ao Juízo e a parte contrária maior celeridade e
precisão no ato de sua conferência.
As contribuições previdenciárias e o imposto de renda, deverão ser