TRT15 08/11/2021 - Pág. 4659 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
4659
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 08 de novembro de 2021.
Advogado(a)(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Processo Nº ROT-0010808-37.2020.5.15.0029
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TAIUVA
RECORRENTE
FRANCINE FABIO
ADVOGADO
FRANCISCO MARIANO SANT
ANA(OAB: 58606/SP)
ADVOGADO
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI
JUNIOR(OAB: 238083/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TAIUVA
RECORRIDO
FRANCINE FABIO
ADVOGADO
FRANCISCO MARIANO SANT
ANA(OAB: 58606/SP)
ADVOGADO
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI
JUNIOR(OAB: 238083/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo
Profissional.
PISO NACIONAL DOS PROFESSORES
LEI 11.738/08
No que se relaciona aos temas em destaque, inviável o recurso,
pois a/o recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1335-
Intimado(s)/Citado(s):
52.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-24030-
- FRANCINE FABIO
45.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-83337.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-322245.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-10012PODER JUDICIÁRIO
21.2013.5.14.0061, 8ª Turma, DEJT-28/08/15.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eb3fb8
Publique-se e intime-se.
proferida nos autos.
Campinas-SP, 27 de outubro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
ROT-0010808-37.2020.5.15.0029 - 8ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE TAIUVA
/pmpf
Advogado(a)(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TAIÚVA
Processo Nº ROT-0010808-37.2020.5.15.0029
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TAIUVA
RECORRENTE
FRANCINE FABIO
ADVOGADO
FRANCISCO MARIANO SANT
ANA(OAB: 58606/SP)
Relator
Recorrido(a)(s): FRANCINE FABIO
Advogado(a)(s): FRANCISCO MARIANO SANT ANA (SP - 58606)
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (SP - 238083)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173725