TRT15 26/10/2021 - Pág. 1005 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
1005
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Recorrido(a)(s): 1. CLEBER ANTONIO DA CRUZ
Assessor
2. KMK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
3. VIVIANE DOS SANTOS MARQUESI DIONISIO
Advogado(a)(s): 1. THIAGO PETEAN (SP - 361367)
1. JORDANO VIDOTO PETEAN (SP - 389945)
2. MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (SP - 148704)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A análise do preparo será realizada juntamente com o mérito do
recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Processo Nº ROT-0011558-98.2018.5.15.0129
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
AMERICO AUGUSTO MEGDA DA
SILVA
ADVOGADO
HEBERT FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 263045/SP)
RECORRENTE
PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRENTE
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRIDO
AMERICO AUGUSTO MEGDA DA
SILVA
ADVOGADO
HEBERT FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 263045/SP)
RECORRIDO
PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
TESTEMUNHA
ARTHUR VINICIUS RUPERES MARIN
TESTEMUNHA
WILSON SERAFIM
Relator
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Preparo / Deserção.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
JUSTIÇA DO
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
463, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
ROT-0011558-98.2018.5.15.0129 - 1ª Câmara
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de outubro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. AMERICO AUGUSTO MEGDA DA SILVA
2. PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA (SP 263045)
2. FERNANDO ROGÉRIO PELUSO (SP - 207679)
/jfl
Recorrido(a)(s): 1. PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA
CAMPINAS/SP, 26 de outubro de 2021.
LTDA
2. PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173217