TRT15 23/09/2021 - Pág. 454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3315/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
454
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4b97f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f83922
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011134-91.2019.5.15.0106 - 10ª Câmara
Processo: 0010990-26.2018.5.15.0083 ROT
Recorrente(s): 1. REGINALDO DIAS e outro(s)
RECORRENTE: ANTONIA ROBERTO DE SOUZA
2. POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado(a)(s): 1. JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (SP - 269891)
Mantenho o despacho agravado.
2. PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (SP - 130295)
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Recorrido(a)(s): 1. POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
2. REGINALDO DIAS
do Trabalho.
3. LAERCIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Campinas, 23 de setembro de 2021
Advogado(a)(s): 1. PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO
(SP - 130295)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
2. JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (SP - 269891)
Desembargador Vice-Presidente Judicial
3. JOAO PAULO LOPES RIBEIRO (SP - 269891)
Processo Nº ROT-0011134-91.2019.5.15.0106
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
TESTEMUNHA
LAERCIO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES RIBEIRO(OAB:
269891/SP)
RECORRENTE
POWER - SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRENTE
REGINALDO DIAS
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES RIBEIRO(OAB:
269891/SP)
RECORRIDO
POWER - SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRIDO
REGINALDO DIAS
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES RIBEIRO(OAB:
269891/SP)
TESTEMUNHA
LAERCIO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES RIBEIRO(OAB:
269891/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- REGINALDO DIAS
Id 8103e0a: A testemunha "Laercio da Silva de Oliveira" alega que
se encontra desempregado e não possui condições de efetuar o
pagamento da multa fixada pela sentença em parcela única, requer
o seu parcelamento em 24 vezes.
A questão será objeto de análise oportuna pelo Juízo competente
da execução (Primeiro Grau de Jurisdição).
Prossigo com a análise dos pressupostos dos recursos de revista
interpostos.
Recurso de: REGINALDO DIAS e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
O v. acórdão manteve a condenação do reclamante ao pagamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171594