TRT15 21/09/2021 - Pág. 16545 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
16545
FIRMINO ALVES LIMA
decisão força de alvará judicial em substituição à guia para
Juiz do Trabalho Titular
movimentação da conta vinculada do FGTS.O levantamento refere-
FAL
se ao contrato havido com a reclamada CNPJ 11.137.434/0001-54
no período de 16/10/2020 a 16/3/2021. A ser levantado pela Sra.
Processo Nº ConPag-0010482-94.2021.5.15.0012
CONSIGNANTE
TRANS ACREANA LTDA
ADVOGADO
AMANDA FLEURY COVOLAM(OAB:
401553/SP)
CONSIGNATÁRIO
HILDA DA SILVA CUSTODIO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ GONCALVES(OAB:
375922/SP)
HILDA DA SILVA CUSTODIO, CPF 277.555.628-08. O titular da
conta era o Sr. ADONIAS CUSTÓDIO, portador da cédula de
identidade RG nº 22.575.457-5 e CPF 109947318-76.
Para a impressão da ata de audiência com o QR Code, a parte
Intimado(s)/Citado(s):
interessada deverá seguir as instruções disponíveis no sítio do E.
- HILDA DA SILVA CUSTODIO
TRT da 15ª Região (https://trt15.jus.br/pje/qr-code).
Custas pela consignatária, calculadas sobre o valor da causa (R$
5.250,04), no importe de R$ 105,00, das quais fica isenta, por ser
PODER JUDICIÁRIO
beneficiária da Justiça Gratuita.
JUSTIÇA DO
Intimem-se. Satisfeito, se em termos, arquivem-se.
PIRACICABA/SP, 20 de setembro de 2021.
FIRMINO ALVES LIMA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53609fa
proferida nos autos.
SENTENÇA
TRANS ACREANA LTDA ajuíza ação de consignação em
pagamento contra HILDA DA SILVA CUSTODIO, alegando, em
síntese, que a consignatária representa o espólio de seu exempregado, ADONIAS CUSTÓDIO, falecido no dia 16/3/2021;
aponta o valor devido em razão do término do contrato de trabalho.
Processo Nº ConPag-0010482-94.2021.5.15.0012
CONSIGNANTE
TRANS ACREANA LTDA
ADVOGADO
AMANDA FLEURY COVOLAM(OAB:
401553/SP)
CONSIGNATÁRIO
HILDA DA SILVA CUSTODIO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ GONCALVES(OAB:
375922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANS ACREANA LTDA
Formula os pedidos de “a” e “b” da inicial, dando à causa o valor de
R$ 5.250,04. Junta procuração e documentos.
Manifestou-se a consignatária (id 3d1354f).
PODER JUDICIÁRIO
Audiência una (ID 835d3db), liberado o valor consignado à
JUSTIÇA DO
consignatária.
Manifestação da consignantea (ID 359b538).
Manifestação da consignatária (ID 8594740).
INTIMAÇÃO
É o relatório.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53609fa
Decido.
proferida nos autos.
A despeito da insurgência da consignatária quanto ao valor do 13º
SENTENÇA
salário proporcional, ela concordou com o recebimento do objeto
TRANS ACREANA LTDA ajuíza ação de consignação em
consignado, ressalvando o direito de pleitear outras verbas em ação
pagamento contra HILDA DA SILVA CUSTODIO, alegando, em
própria.
síntese, que a consignatária representa o espólio de seu ex-
Assim, diante dos termos da manifestação da consignatária, declara
empregado, ADONIAS CUSTÓDIO, falecido no dia 16/3/2021;
-se extinta a obrigação da consignante com relação ao objeto
aponta o valor devido em razão do término do contrato de trabalho.
consignado.
Formula os pedidos de “a” e “b” da inicial, dando à causa o valor de
Deferem-se à consignatária os benefícios da Justiça Gratuita.
R$ 5.250,04. Junta procuração e documentos.
Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por TRANS
Manifestou-se a consignatária (id 3d1354f).
ACREANA LTDA contra HILDA DA SILVA CUSTODIO, nos termos
Audiência una (ID 835d3db), liberado o valor consignado à
da fundamentação.
consignatária.
Diante da manifestação da consignatária, atribui-se à presente
Manifestação da consignantea (ID 359b538).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171459