TRT15 23/08/2021 - Pág. 12712 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
12712
Pois bem. A condenação referente a honorários assistenciais é
Nada a ser reconsiderado.
exclusivamente direcionada ao sindicato, e não ao advogado
Intimem-se.
particular. Eventual substabelecimento não transmite o direito
ITANHAEM/SP, 19 de agosto de 2021
personalíssimo do sindicato ao advogado particular.
LUCIANO BRISOLA
Nada a ser reconsiderado.
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se.
KEA
ITANHAEM/SP, 19 de agosto de 2021
LUCIANO BRISOLA
Juiz do Trabalho Substituto
KEA
Processo Nº ATOrd-0002066-59.2013.5.15.0064
AUTOR
IVAN ALVES DA SILVA
ADVOGADO
KARLA ROBERTA GALHARDO(OAB:
235322-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITANHAEM
RÉU
TRANSPOLIX AMBIENTAL
SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
SHIRLEY MENDONCA LEAL(OAB:
107307/SP)
RÉU
TRANSPOLIX TRANSPORTES
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
SHIRLEY MENDONCA LEAL(OAB:
107307/SP)
TERCEIRO
SIEMACO DE ITANHAÉM E REGIÃO
INTERESSADO
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVEIRA
PRATES(OAB: 167935/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIEMACO DE ITANHAÉM E REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0009300-39.2006.5.15.0064
AUTOR
RODRIGO COSTA SALLES
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
RODNEI MOISES
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
RENATO SELIMES ADAO
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROSALVO PASSOS JUNIOR
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
RONNIE ALEXANDRE DE ALELUIA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROSANA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROSELI APARECIDA VITORINO
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROBERTA DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROSA MARIA NOGY
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
AUTOR
ROBSON PEREIRA
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITANHAEM
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646b0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc...
Na Sentença proferida em 07/08/2014 constou: “II. 2. 4. – DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
ASSISTENCIAIS:
- RENATO SELIMES ADAO
- ROBERTA DE SOUZA ALVES
- ROBSON PEREIRA
- RODNEI MOISES
- RODRIGO COSTA SALLES
- RONNIE ALEXANDRE DE ALELUIA
- ROSA MARIA NOGY
- ROSALVO PASSOS JUNIOR
- ROSANA ELIAS DA SILVA
- ROSELI APARECIDA VITORINO
2.2.4.1.Presentes os requisitos dos artigos 14 e 16 da Lei 5584/70,
acolho o pedido de honorários advocatícios no importe de 15%
(quinze por cento), consoante com os entendimentos cristalizados
PODER JUDICIÁRIO
nas Súmulas 219 e 329 do Colendo TST, a serem revertidos em
JUSTIÇA DO
favor do órgão sindical assistente.”
Pois bem. A condenação referente a honorários assistenciais é
exclusivamente direcionada ao sindicato, e não ao advogado
INTIMAÇÃO
particular. Eventual substabelecimento não transmite o direito
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e8659d
personalíssimo do sindicato ao advogado particular.
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962