TRT15 20/08/2021 - Pág. 7796 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7796
(8%) do FGTS na conta vinculada (pois, afastada a liberação do
Número do documento: 21031713340151600000067585011
FGTS, tendo em vista a modalidade de rescisão ora reconhecida, e
CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2021.
consequentemente, a determinação de entrega das guias pela ré);
2) afastar a condenação da ré na indenização por danos morais; 3)
HELOISA NAOMI NUMATA
relegara definição dos índices de correção monetária para a fase
Diretor de Secretaria
de execução conforme fundamentação.
Para fins recursais, fica rearbitrado em R$10.000,00 o valor da
condenação. Custas no importe de R$200,00, já satisfeitas.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Processo Nº ROT-0011738-25.2019.5.15.0115
JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
A.S.G.D.
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRENTE
RODO MASTER DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
DIORGINNE PESSOA STECCA(OAB:
282072/SP)
RECORRENTE
M.A.G.D.
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRENTE
VANIA APARECIDA DE GODOY
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRENTE
MARCELO CARVALHO DELANHESE
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRIDO
MARCELO CARVALHO DELANHESE
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRIDO
VANIA APARECIDA DE GODOY
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRIDO
RODO MASTER DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
DIORGINNE PESSOA STECCA(OAB:
282072/SP)
RECORRIDO
A.S.G.D.
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
RECORRIDO
M.A.G.D.
ADVOGADO
LOURIVAL CANDIDO DA SILVA(OAB:
170069/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- M.A.G.D.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Relator
Votos Revisores
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0011738-25.2019.5.15.0115 (ROT)
1º Recorrente: RODO MASTER DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA.
2º Recorrente: MARCELO CARVALHO DELANHESE, VANIA
Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO GOMES DE
APARECIDA DE GODOY, MARCOS ANTONIO GODOY
OLIVEIRA - 18/08/2021 12:36:15 - 8ef1138
DELANHESE, ANA SOFIA GODOY DELANHESE
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031713340151600000067585011
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Número do processo: 0011738-25.2019.5.15.0115
Juiz sentenciante: MOUZART LUIS SILVA BRENES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169879