TRT15 19/08/2021 - Pág. 18629 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
18629
incisos II e IV, do CPC/2015.
VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
Notificação
Excluam-se as restrições que pesam sobre os veículos dos
executados, por intermédio do convênio RENAJUD.
Soergo a penhora do imóvel matriculado sob nº 104.107, no CRI da
Processo Nº ATOrd-0011087-86.2017.5.15.0139
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHEL KAPASI(OAB: 172940/SP)
RÉU
DOMA GESSO UBATUBA LTDA EPP
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
RÉU
DOMA GESSO UBATUBA 2 LTDA ME
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
RÉU
MARCELO SAVIO LOURENCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
RÉU
DOMINGOS LOURENCO DOS
SANTOS FILHO
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ff90ed
proferida nos autos.
SENTENÇA
Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela advogada da
executada via id 7795f6f, em 13/08/2021, corroborados pelo
recolhimento das custas processuais autenticado em 05/08/2021,
revejo o despacho id 59be6f7, de 12/08/2021, no que concerne à
multa.
As custas processuais da fase de conhecimento foram regularmente
recolhidas e comprovadas nos autos.
Com efeito, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169837
Comarca de Taubaté/SP.
Consequentemente, expeça-se ofício ao CRI da Comarca de
Taubaté/SP, comunicando a liberação da penhora, bem como
determinando que seja procedida à averbação do cancelamento da
penhora anotada sob número Av-5, da matrícula nº 104.107, ficando
as custas e/ou emolumentos ao encargo do executado, Marcelo
Sávio Lourenço dos Santos.
Para tanto, por economia e celeridade processual, assino o
presente como ofício nº 380/2021, a ser encaminhando ao CRI
da Comarca de Taubaté/SP, pelo executado, mediante mera
impressão do presente documento, assinado eletronicamente.
Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos.
Ubatuba/SP, 18 de agosto de 2021 (4ª feira).
LUIS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011087-86.2017.5.15.0139
AUTOR
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHEL KAPASI(OAB: 172940/SP)
RÉU
DOMA GESSO UBATUBA LTDA EPP
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
RÉU
DOMA GESSO UBATUBA 2 LTDA ME
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
RÉU
MARCELO SAVIO LOURENCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
RÉU
DOMINGOS LOURENCO DOS
SANTOS FILHO
ADVOGADO
RAFAELA SANTOS DE
LACERDA(OAB: 388952/SP)
ADVOGADO
VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS(OAB: 395190/SP)
ADVOGADO
LUIS BITETTI DA SILVA(OAB:
84009/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMA GESSO UBATUBA 2 LTDA - ME
- DOMA GESSO UBATUBA LTDA - EPP
- DOMINGOS LOURENCO DOS SANTOS FILHO
- MARCELO SAVIO LOURENCO DOS SANTOS