TRT15 06/08/2021 - Pág. 17216 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RODAGEM que o juízo não apreciou o pedido de letra D) da sua
17216
RÉU
ADVOGADO
MARLI IAUSSOGHI DAS NEVES
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
CAIO GUSTAVO DAS NEVES
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
contestação: “subsidiariamente, em caso de procedência: que o
débito seja limitado ao período em que o reclamante efetivamente
RÉU
ADVOGADO
prestou serviços nas dependências do Ente Público (janeiro de
PERITO
2018 a 09/05/2018)”.
Intimado(s)/Citado(s):
Sem razão.
No que pertine à limitação temporal da responsabilidade subsidiária
- NEUMAR ROSA ANTONIO
da embargante, ao contrário do que ela afirma em sua contestação,
o documento id 1f12de3 consigna que a embargante contratou a 1ª
reclamada pelo período de 15/6/2012 a 15/6/2018.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando-se que as pretensões condenatórias do reclamante
JUSTIÇA DO
englobam maio/2016 até 9/5/2018 (data da extinção do vínculo
empregatício), portanto dentro do período do contrato mantido entre
as 1ª e 5ª reclamadas, logicamente a embargante é responsável por
todas as verbas postuladas na petição inicial.
Desta forma, rejeitoo pedido.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c343fda
proferido nos autos.
DESPACHO / ALVARÁ
Ante o exposto, CONHEÇOdos embargos declaratórios opostos
por BENEDITO NAZAEL DO PRADO, CONSÓRCIO UNIÃO DA
VITÓRIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e
NEGO-LHES ACOLHIMENTO.
Id 029abe0: defiro.
Portanto, expeça-se alvará judicial eletrônico, via SIF da CEF, em
benefício do ANTONIO CARLOS BELMONTE.
Efetivada a transferência bancária acima pela instituição financeira,
exclua-se o requerente supracitado da autuação.
Publique-se.
No mais, prossiga-se nos termos do despacho de Id 8cc7abd.
Intimem-se.
Taubaté, 5 de agosto de 2021.
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
Intimem-se.
Taubaté, 5 de agosto de 2021.
BERNARDO MORE FRIGERI
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0011132-24.2019.5.15.0009
AUTOR
NEUMAR ROSA ANTONIO
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
ADVOGADO
CHARLES DOUGLAS
MARQUES(OAB: 254502/SP)
RÉU
RENATA NOCCE NEVES
RÉU
GABRIEL AUGUSTO DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
MILENA RENATA DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
RENATO DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
ALUSAP ALUMINIOS E VIDROS
LTDA
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
PROJESUL VIDROS E ALUMINIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS MARTINS VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 331508/SP)
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS BELMONTE
ADVOGADO
MATHEUS MARTINS VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 331508/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170838
AHLS
Processo Nº ATSum-0011132-24.2019.5.15.0009
AUTOR
NEUMAR ROSA ANTONIO
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
ADVOGADO
CHARLES DOUGLAS
MARQUES(OAB: 254502/SP)
RÉU
RENATA NOCCE NEVES
RÉU
GABRIEL AUGUSTO DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
MILENA RENATA DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
RENATO DAS NEVES
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
ALUSAP ALUMINIOS E VIDROS
LTDA
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)
RÉU
PROJESUL VIDROS E ALUMINIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS MARTINS VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 331508/SP)
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA FERRARI(OAB:
106137/SP)