TRT15 05/08/2021 - Pág. 3858 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
3858
ecio
GABINETE DO DESEMBARGADOR RENAN RAVEL
RODRIGUES FAGUNDES - 7ª CÂMARA
Notificação
Vistos, etc.
Processo Nº ROT-0011349-26.2018.5.15.0131
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 99779/PR)
RECORRENTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRENTE
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRIDO
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 99779/PR)
O artigo 897-A, caput, da CLT admite expressamente o efeito
modificativo da decisão proferida em embargos declaratórios,
dispondo o parágrafo segundo do citado dispositivo e a OJ 142 da
SDI-1 do TST acerca da necessidade de intimação da parte
contrária para se manifestar.
Nessa perspectiva, tendo a segunda reclamada oposto embargos
declaratórios (ID c1c106b) e diante da possibilidade de atribuição de
efeito modificativo, determina-se a intimação da reclamante e da 1ª
reclamada, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias,
preservando-se, com isso, os postulados constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
Após, retornem os autos conclusos ao Relator do v. acórdão para o
regular prosseguimento do feito.
Nada mais.
Campinas, 4 de agosto de 2021.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz Relator
- ALINE PEREIRA DA SILVA
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
Processo Nº ROT-0011349-26.2018.5.15.0131
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 99779/PR)
RECORRENTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRENTE
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRIDO
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 99779/PR)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b531cd
proferido nos autos.
4ª TURMA – 7ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0011349-26.2018.5.15.0131
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELLI
2º RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
3º RECORRENTE: ALINE PEREIRA DA SILVA
1º RECORRIDO: ALINE PEREIRA DA SILVA
2º RECORRIDO: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
EIRELLI
3º RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: ERICA ESCARASSATTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170741
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PEREIRA DA SILVA
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI