TRT15 28/05/2021 - Pág. 276 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
276
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
INTIMAÇÃO
TRABALHO EXTERNO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f59bef5
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
proferida nos autos.
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
RECURSO DE REVISTA
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
ROT-0012671-54.2016.5.15.0001 - 11ª Câmara
I, da CLT.
Lei 13.467/2017
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-
Recorrente(s): 1.M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE
18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
CARGAS LTDA - EPP
104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
Advogado(a)(s): 1.LUIS FERNANDO BASSI (SP - 267900)
10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-
1.PAULA RIBEIRO ABEDRAPO (SP - 273672)
1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
1.JESSICA PEREIRA ALVES (SP - 330276)
11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Recorrido(a)(s): 1.LYSTER DONATELLO JUNIOR
Moral.
2.ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
3.LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Moral / Valor Arbitrado.
4.CLARO S.A.
DANO EXISTENCIAL
5.ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trechos do acórdão recorrido que não
Advogado(a)(s): 1.ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO
abordam todos os fundamentos adotados pela aludida decisão,
(SP - 133570)
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
1.WALTER LUIZ CUSTODIO (SP - 145905)
896, § 1º-A, I, da CLT.
1.ELISANGELA CUSTODIO (SP - 265292)
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-
1.PATRICIA LINHARES AREIAS (SP - 359084)
18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
2.VIVYANNE PATRICIO (SP - 91867)
104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
2.GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO (SP - 315581)
10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
3.JOSE GUILHERME MAUGER (SP - 84249)
10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-
3.ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (SP - 149394)
1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
3.LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES (SP - 272151)
11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
4.RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP - 274876)
Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.
5.PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (SP - 78430)
HORAS EXTRAS - CONTROLE DE JORNADA
ÔNUS DA PROVA
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
parte recorrente indica trechos do acórdão recorrido que não
Tempestivo o recurso.
abordam todos os fundamentos adotados pela aludida decisão,
Cumpre ressaltar que no dia 05/05/2021 houve indisponibilidade do
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
sistema Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC,
896, § 1º-A, I, da CLT.
pois nessa data se encerrava o prazo recursal. Assim, o vencimento
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-
do prazo ocorreu em 06/05/2021.
18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
Regular a representação processual.
104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
Satisfeito o preparo.
10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
Duração do Trabalho / Horas Extras.
11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167467