TRT15 24/05/2021 - Pág. 1220 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
1220
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MAISE CONSTANTINO DE BARROS
AGRAVADOS:
RODOLPHO
SANDRO
FERREIRA
MARTINS,RENATO ADELCIO JOAQUIM,JOSE CARLOS DI
WILTON BORBA CANICOBA
Desembargador Relator
FABIO,LUZIA MOURA DA SILVA DADA,MILTON CESAR DA
SILVA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
cao
JUIZ SENTENCIANTE: FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS
DOS SANTOS
CAMPINAS/SP, 24 de maio de 2021.
Inconformada com a r. sentença (Id c9656c9- fl. 448) que rejeitou os
pedidos formulados, apresenta a terceira embargante agravo de
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
petição.
Insurge-se em suas razões recursais (id 8d93e6f) pugnando pela
análise dos seguintes tópicos: gratuidade de justiça, direito à
Processo Nº AP-0010119-27.2018.5.15.0008
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
AGRAVANTE
MAISE CONSTANTINO DE BARROS
ADVOGADO
ALEXANDRE HILARIO
SILVESTRE(OAB: 181765/SP)
AGRAVADO
RODOLPHO SANDRO FERREIRA
MARTINS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
AGRAVADO
RENATO ADELCIO JOAQUIM
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
AGRAVADO
JOSE CARLOS DI FABIO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
AGRAVADO
LUZIA MOURA DA SILVA DADA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
AGRAVADO
MILTON CESAR DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
meação da residência fixada no imóvel objeto da lide,
impenhorabilidade do imóvel residencial e penalidades decorrentes
da má fé processual.
Contrarrazões apresentadas (Id d91e52c ).
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Conheço do agravo, eis que preenchidos os pressupostos
extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA MOURA DA SILVA DADA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Afirma a agravante que a r. sentença fls. 344/346), reformada pelo
v. Acórdão de fls. 390/394 fez expressa ressalva quanto aos
PODER JUDICIÁRIO
benefícios da gratuidade da justiça a ela concedidos.
JUSTIÇA DO
No entanto, a r. sentença de fls. 443/445, proferida após o retorno
dos autos deste E. Tribunal, nada dispôs a respeito, deixando de
consignar a ressalva no sentido de que a Agravante era beneficiária
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº AP 0010119-27.2018.5.15.0008
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