TRT15 14/05/2021 - Pág. 33 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
33
inconstitucional pelo Tribunal Pleno do C. TST, em observância à
decisão do E. STF.
PODER JUDICIÁRIO
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
JUSTIÇA DO
processamento do recurso, por possível violação ao art. 879, § 7º,
da CLT.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 14 de abril de 2021.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010795-40.2016.5.15.0009 - 6ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. ELENA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
2. BANCO DO BRASIL SA
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
Advogado(a)(s): 1. RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (SP - 373413)
2. MILENA ROSSINE SBRAVATTI (SP - 208601)
CAMPINAS/SP, 13 de maio de 2021.
2. MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (SP - 237015)
2. LUCIANO VON ZASTROW (SP - 181372)
GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE
Assessor
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. ELENA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
Processo Nº ROT-0010795-40.2016.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ELENA RODRIGUES DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MILENA ROSSINE SBRAVATTI(OAB:
208601/SP)
ADVOGADO
MATEUS DINIZ DE ANDRADE
CARVALHO(OAB: 237015/SP)
RECORRIDO
ELENA RODRIGUES DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372/SP)
ADVOGADO
MATEUS DINIZ DE ANDRADE
CARVALHO(OAB: 237015/SP)
ADVOGADO
MILENA ROSSINE SBRAVATTI(OAB:
208601/SP)
TERCEIRO
Vania Maria Wendhausen
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
Julie Moreira Marchetti Komatsu
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): 1. MILENA ROSSINE SBRAVATTI (SP - 208601)
1. MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (SP - 237015)
1. LUCIANO VON ZASTROW (SP - 181372)
2. RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (SP - 373413)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: ELENA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no período de 15 a 17/02/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 24/02/quarta-feira.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
- Julie Moreira Marchetti Komatsu
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166752