TRT15 24/03/2021 - Pág. 20524 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ROSELI DE AQUINO FREITAS(OAB:
82373/SP)
ADLER PELZER PERNAMBUCO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA.
JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES
MARTINS(OAB: 251613/SP)
LAIS DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
340447/SP)
MARCEL ZANGIACOMO DA
SILVA(OAB: 261928/SP)
PELZER DO BRASIL LTDA
JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES
MARTINS(OAB: 251613/SP)
LAIS DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
340447/SP)
MARCEL ZANGIACOMO DA
SILVA(OAB: 261928/SP)
MARCPELZER PLASTICS LTDA
MARCEL ZANGIACOMO DA
SILVA(OAB: 261928/SP)
PELZER SISTEMAS DO BRASIL
LTDA
JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES
MARTINS(OAB: 251613/SP)
LAIS DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
340447/SP)
MARCEL ZANGIACOMO DA
SILVA(OAB: 261928/SP)
PELZER DA BAHIA LTDA
JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES
MARTINS(OAB: 251613/SP)
LAIS DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
340447/SP)
MARCEL ZANGIACOMO DA
SILVA(OAB: 261928/SP)
ADLER PTI S.A.
JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES
MARTINS(OAB: 251613/SP)
LAIS DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
340447/SP)
20524
Extinção da execução já lançada no PJE, conforme sentença id
8bb60bd.
Intimem-se as partes para ciência.
Constatado o encerramento do saldo da conta judicial, arquive-se
definitivamente.
TAUBATE/SP, 24 de março de 2021.
ANDREIA DE OLIVEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
CGB
Processo Nº ATOrd-0010487-11.2019.5.15.0102
AUTOR
ANDRE LUIZ FELIX MARINHO
ADVOGADO
ANDRE AUGUSTO DE SOUZA
AUGUSTINHO(OAB: 320122/SP)
RÉU
FMB ESTRUTURAS METALICAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
VALDERY MACHADO
PORTELA(OAB: 168589/SP)
PERITO
DANILO FEITOSA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ FELIX MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADLER PELZER PERNAMBUCO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA.
- ADLER PTI S.A.
- MARCPELZER PLASTICS LTDA
- PELZER DA BAHIA LTDA
- PELZER DO BRASIL LTDA
- PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f17d11
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias neste
processo é inferior a R$ 20.000,00, fica dispensada a manifestação
do Órgão Jurídico que representa a União na cobrança das
contribuições sociais perante esta Justiça Especializada, conforme
PODER JUDICIÁRIO
a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da Portaria Nº 582, de 11
JUSTIÇA DO
de dezembro de 2013.
HOMOLOGO o laudo pericial contábil, fixando a contribuição
previdenciária sobre a condenação emR$ 4.637,56 sendo R$
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 524d6da
725,43 parte segurado, e R$ 3.912,13 parte empresa, atualizada
até, 01.07.2020.
proferido nos autos.
DESPACHO
Expedido alvará pelo SIF/CEF/PJE, para liberação do crédito do
INSS (R$1.062,36), com correção e acréscimo de juros, a partir do
depósito.
Dou por integralmente cumprida a obrigação das executadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164700
Já se esclarece que a Justiça do Trabalho não é competente para
executar as contribuições devidas a terceiros (SESI, SESC, SENAI
etc), ex: vi do que dispõem os Arts. 114, VIII; 195, I, "a" e II e 240 da
Constituição da República de 1988, e o art. 11, parágrafo único, da
Lei n. 8.212/1991.