TRT15 25/02/2021 - Pág. 178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3170/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
178
Campinas-SP, 15 de dezembro de 2020.
Fundamentação
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial
/rmh
Decisão
Recorrente(s):
VIA VAREJO S/A
Advogado(a)(s):
DENIS SARAK (SP - 252006)
Recorrido(a)(s):
ADRIANO RAMOS DOS
Processo Nº ROT-0010087-66.2019.5.15.0079
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
SAO MARTINHO S/A
ADVOGADO
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
RECORRENTE
JOSE AILTON MENDES DE ARAUJO
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
SAO MARTINHO S/A
ADVOGADO
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
RECORRIDO
JOSE AILTON MENDES DE ARAUJO
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s):
DANIELA APARECIDA
- JOSE AILTON MENDES DE ARAUJO
- SAO MARTINHO S/A
FLAUSINO NEGRINI (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/10/2020; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 29/10/2020).
Regular a representação processual.
Fundamentação
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Quanto ao pedido de descaracterização da atividade perigosa no
período que exercia a função de ajudante, o v. julgado não se
manifestou a respeito, sendo certo que o ora recorrente não cuidou
Recorrente(s):
de opor embargos de declaração para sanar a omissão, o que
JOSE AILTON MENDES
DE ARAUJO
inviabiliza o apelo, com fundamento na Súmula 297 do C. TST.
Advogado(a)(s):
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163466
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (SP -