TRT15 17/02/2021 - Pág. 23081 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3164/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
23081
Intimado(s)/Citado(s):
função de serviços, com salário inicial de Cz$804,00 mensais,
- MARINEZ TEIXEIRA LIMA
conforme fundamentação, parte integrante dessa decisão e
determino que, após 5 dias do trânsito em julgado, o reclamante
apresente sua CTPS no balcão para que a secretaria do juízo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
providencie as anotações no documento, quanto ao vínculo de
emprego ora reconhecido , abstendo-se de qualquer menção à
decisão judicial.
INTIMAÇÃO
(…)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f88b79b
Custas da ação pela parte reclamada no importe de R$20,00,
proferida nos autos.
calculadas sobre o valor da causa de R$1.000,00. Por tratar-se de
rito sumário de alçada, não é cabível recurso, salvo tratar-se de
DECISÃO
Requer o autor sejam renovadas as pesquisas para tentativa de
matéria constitucional."
localização / constrição em nome dos executados - BACENJUD,
III. Diante da pandemia decorrente da COVID-19, o patrono da parte
RENAJUD E ARISP, id 652826b.
autora fica autorizado a anotar/retificar a CTPS de seu(ua) cliente
Defiro. Inclua-se minuta de bloqueio SISBAJUD e expeça-se
com os dados constantes da sentença transitada em julgado, bem
mandado para demais pesquisas.
como assinar o documento no campo específico, sem identificar o
Se negativo o resultado, tornem conclusos para apreciação dos
autor da anotação. Cópia da sentença atestará a veracidade da
demais requerimentos, id 64a2a20.
anotação a ser realizada, desde que corresponda com exatidão aos
SERTAOZINHO/SP, 17 de fevereiro de 2021.
WELLINGTON CESAR PATERLINI
Juiz(íza) do Trabalho
dados nela contidos. Cumprida a determinação supra, deverá o
patrono juntar cópia da CTPS anotada aos autos.
IV. Intime-se a reclamada através do patrono para recolhimento das
custas processuais (por meio de GRU) e comprovação nos autos
APFMS
em 05 dias.
Processo Nº ATAlc-0010651-04.2019.5.15.0125
AUTOR
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 408240/SP)
ADVOGADO
RAUL CESAR BINHARDI(OAB:
243578/SP)
RÉU
CERAMICA BARRINHA LTDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO RAVASIO(OAB:
297815/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS
SERTAOZINHO/SP, 17 de fevereiro de 2021.
WELLINGTON CESAR PATERLINI
Juiz(íza) do Trabalho
JRL
Processo Nº ATAlc-0010651-04.2019.5.15.0125
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 408240/SP)
ADVOGADO
RAUL CESAR BINHARDI(OAB:
243578/SP)
RÉU
CERAMICA BARRINHA LTDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO RAVASIO(OAB:
297815/SP)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA BARRINHA LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fd7772
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
I. Polo passivo já alterado conforme determinado na sentença.
II. Sentença traz:
INTIMAÇÃO
“acolher o pedido inicial para declarar o vínculo de emprego do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fd7772
reclamante com a empresa Cerâmica Barrinha Ltda. ME - CNPJ
proferida nos autos.
45370020/0001-92 no período de 01/03/1986 a 30/04/1988, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163106
DECISÃO