TRT15 26/01/2021 - Pág. 5579 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
reclamadas, no percentual de 10% sobre os pedidos indeferidos,
5579
Votos Revisores
nos termos da fundamentação, observando-se, na fase de
liquidação, o disposto no §4º do artigo 791-A da CLT. . Decido
CONHECER do recurso ordinário da reclamante Aline Pereira da
Silva, REJEITAR a preliminar suscitada e o PROVER EM PARTE
CAMPINAS/SP, 26 de janeiro de 2021.
para: 1) deferir o pagamento de horas extras pela supressão do
intervalo intrajornada e reflexos; 2) deferir a indenização por danos
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
morais no importe de R$5.000,00, nos termos da fundamentação.
Diretor de Secretaria
Rearbitro em R$ 80.000,00 o valor da condenação e custas no
importe de R$ 1.600,00, já recolhidas pelas reclamadas.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE
2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo.
Processo Nº ROT-0011349-26.2018.5.15.0131
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRENTE
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRIDO
ALINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator
Sr.Desembargador do TrabalhoRoberto Nóbrega de Almeida
Intimado(s)/Citado(s):
Filho.
- ALINE PEREIRA DA SILVA
Composição:
RelatorDesembargador do TrabalhoRenan Ravel Rodrigues
Fagundes
Desembargador do TrabalhoRoberto Nóbrega de Almeida Filho
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do TrabalhoLuciane Storel
JUSTIÇA DO
Compareceu para sustentar oralmente pela recorrente (ALINE
PEREIRA DA SILVA), a Dra. Gabrielle Helena Guerra Machado
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime, com ressalva de entendimento da
DesembargadoraLuciane Storel.
PROCESSO Nº 0011349-26.2018.5.15.0131
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELLI
2º RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
3º RECORRENTE: ALINE PEREIRA DA SILVA
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador Relator
1º RECORRIDO: ALINE PEREIRA DA SILVA
2º RECORRIDO: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
EIRELLI
3º RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162212