TRT15 21/01/2021 - Pág. 10365 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
10365
Cabeçalho do acórdão
Votos Revisores
Acórdão
, 21 de janeiro de 2021.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE
2020.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma.
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do TrabalhoRenan Ravel Rodrigues Fagundes
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para
substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco, que se
encontra atuando na Escola Judicial.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação por maioria. Vencido o Juiz André Augusto Ulpiano
Rizzardo, que divergia quanto a "determinar que eventual
retenção do crédito do beneficiário da justiça gratuita, para
pagamento dos honorários sucumbenciais e periciais, somente
se dê caso não exceda em 30% o valor líquido dos créditos que
vierem a ser recebidos, nem incida em valores inferiores ao
teto do Regime Geral de Previdência".
Assinatura
Processo Nº RORSum-0010656-95.2019.5.15.0102
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
NORIVAL JOSE DE MOURA
ADVOGADO
EDGAR FRANCO PERES
GONCALVES(OAB: 295836/SP)
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
CHEDE DOMINGOS SUAIDEN(OAB:
234228/SP)
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
RECORRENTE
MEDISERVICE OPERADORA DE
PLANOS DE SAUDE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA MARQUES
MARTINI(OAB: 270825/SP)
RECORRIDO
MEDISERVICE OPERADORA DE
PLANOS DE SAUDE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA MARQUES
MARTINI(OAB: 270825/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
RECORRIDO
NORIVAL JOSE DE MOURA
ADVOGADO
EDGAR FRANCO PERES
GONCALVES(OAB: 295836/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
CHEDE DOMINGOS SUAIDEN(OAB:
234228/SP)
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargadora Luciane Storel
Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162011