TRT15 11/12/2020 - Pág. 45 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3120/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
2020. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes Desembargadora Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0011930-49.2016.5.15.0054
Complemento
( Numeração única: 001193049.2016.5.15.0054 Precat ) 2 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE SERTÃOZINHO 1A.
Situação atual: Expedição de
documento
Exequente:
Maria Aparecida Bonfim
Advogado(a)
Márcio Antonio Vernaschi Junior
(247322-SP-D)(OAB: 247322SPD)
Exequente:
União Federal - INSS
Executada:
Município de Pontal
Advogado(a)
Marco Antonio de Castro Nardelli
(318724-SP-D)(OAB: 318724SPD)
DESPACHO: " Considerando o quanto alegado, remeta-se à
Secretaria de Saúde desta Corte para que, por meio de parecer,
pronuncie-se a respeito da gravidade da enfermidade mencionada
pelo interessado. Publique-se e cumpra-se. Campinas, 01 de
dezembro de 2020. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0010035-82.2018.5.15.0151
Complemento
( Numeração única: 001003582.2018.5.15.0151 Precat ) 3 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE ARARAQUARA 3A.
Situação atual: Expedição de
documento
Exequente:
Maria Regina de Oliveira Gonçalves
Advogado(a)
Claudia Batista da Rocha (104458-SPD)(OAB: 104458SPD)
Exequentes:
Claudia Batista da Rocha e Outro
Executada:
Município de Araraquara
Advogado(a)
Ana Paula Falcão de Mori (105953-SPD)(OAB: 105953SPD)
DESPACHO: " Considerando o quanto alegado, remeta-se à
Secretaria de Saúde desta Corte para que, por meio de parecer,
pronuncie-se a respeito da gravidade da enfermidade mencionada
pelo interessado. Publique-se e cumpra-se. Campinas, 01 de
dezembro de 2020. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0160204-86.2009.5.15.0122
Complemento
( Numeração única: 016020486.2009.5.15.0122 Precat ) 4 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE SUMARÉ 0160200/2009. Situação atual:
Expedição de documento
Exequente:
Rizzo Coelho de Almeida Filho
Advogado(a)
Rizzo Coelho de Almeida Filho
(127853-SP-D)(OAB: 127853SPD)
Executada:
Município de Sumaré
Advogado(a)
Ivan Loureiro de Abreu e Silva (66279SP-D)(OAB: 66279SPD)
DESPACHO: "Esclareço ao interessado que, a partir de 01/01/2020,
passou a viger a Resolução nº 303/2019, exarada pelo Conselho
Nacional de Justiça, dando uniformidade aos procedimentos
atinentes aos precatórios e requisições de pequeno valor,
abrangendo, por consequência, pedidos de preferências lastreadas
no art. 100, § 2º, da Constituição Federal. Referido diploma
normativo deslocou a competência de análise e concessão dessas
preferências para o Juízo de Execução (art. 9º, § 1º), ressalvando
aquelas formuladas em face de entes públicos inseridos no Regime
Especial de pagamento de precatórios (art. 86 e seu Parágrafo
Único), como é o caso em tela. No entanto, de se frisar que a
competência para a concessão de preferência no referido regime
especial permanece sendo desta Presidência somente até o dia
31/12/2020, após o que será integralmente deslocada para o Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160506
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de Execução, a teor da referida norma. Isto explanado e
considerando a petição formulada pelo interessado, defiro a
preferência por idade requerida pelo beneficiário Rizzo Coelho de
Almeida. Proceda-se à devida anotação no Sistema de
Acompanhamento Processual desta Corte quanto à preferência ora
garantida. Considerando tratar-se de ente público executado
inserido no regime especial de pagamento de precatórios, o
exequente deverá aguardar o oportuno repasse de valores oriundos
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Emendas
Constitucionais nºs 62/09, 94/16 e 99/17) destinados ao pagamento
da preferência deferida. Publique-se. Campinas, 02 de dezembro de
2020. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes Desembargadora Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0010111-20.2018.5.15.0018
Complemento
( Numeração única: 001011120.2018.5.15.0018 Precat ) 5 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE ITU. Situação atual:
Expedição de documento
Exequente:
Alysson Morais Batista Sena
Advogado(a)
Alysson Morais Batista Sena (242726SP-D)(OAB: 242726SPD)
Executada:
Município de Cabreúva
Advogado(a)
Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues
(301028-SP-D)(OAB: 301028SPD)
DESPACHO: "Tendo em vista a competência do MM. Juízo de
primeiro grau quanto ao pleito formulado pelo beneficário Alysson
Morais Batista Sena, encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do
Trabalho de Itu, acompanhada do expediente retro, para
apreciação. Deferido o pedido deverá a origem informar à
Assessoria de Precatórios a alteração quanto ao credor das verbas
devidas a título de honorários advocatícios, para regularização no
Sistema de Acompanhamento Processual SAP-2G. Publique-se e
cumpra-se. Campinas, 28 de outubro de 2020. ANA AMARYLIS
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA - Vice-Presidente Administrativa
no exercício da Presidência"
Processo Nº Precat-0013364-21.2015.5.15.0018
Complemento
( Numeração única: 001336421.2015.5.15.0018 Precat ) 6 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE ITU. Situação atual:
Expedição de documento
Exequente:
Alysson Morais Batista Sena
Executada:
Município de Cabreúva
Advogado(a)
Ivone Conceição Madrid Ambar
(167417-SP-D)(OAB: 167417SPD)
DESPACHO: "Tendo em vista a competência do MM. Juízo de
primeiro grau quanto ao pleito formulado pelo beneficário Alysson
Morais Batista Sena, encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do
Trabalho de Itu, acompanhada do expediente retro, para
apreciação. Deferido o pedido deverá a origem informar à
Assessoria de Precatórios a alteração quanto ao credor das verbas
devidas a título de honorários advocatícios, para regularização no
Sistema de Acompanhamento Processual SAP-2G. Publique-se e
cumpra-se. Campinas, 28 de outubro de 2020. ANA AMARYLIS
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA - Vice-Presidente Administrativa
no exercício da Presidência"
Processo Nº Precat-0013355-59.2015.5.15.0018
Complemento
( Numeração única: 001335559.2015.5.15.0018 Precat ) 7 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE ITU. Situação atual:
Expedição de documento
Exequente:
Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Cabreuva e Pirapora do
Bom Jesus
Advogado(a)
Alysson Morais Batista Sena (242726SP-D)(OAB: 242726SPD)