TRT15 02/12/2020 - Pág. 12036 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
12036
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE ELIZANDRA VITUCCI
- USINA SANTA FE S/A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ecbbe3
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 440eb5c
proferida nos autos.
proferido nos autos.
DECISÃO
DESPACHO
Vistos
Vistos.
Homologo o acordo noticiado pelas partes na petição id. 0d15238,
Tendo em vista o determinado na Ata de Audiência id 244034c,
para que surta seus regulares efeitos. Em consequência, com fulcro
remeta-se ao Ministério Público do Trabalho para parecer no prazo
no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, esta reclamação
de 10 dias.
trabalhista é extinta com exame de mérito.
Após, voltem conclusos para julgamento.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e
MATAO/SP, 02 de dezembro de 2020.
fiscais no prazo 30 dias após o término do cumprimento do acordo,
KARINA SUEMI KASHIMA
observando a Legislação Previdenciária.
Juíza do Trabalho
Honorários Periciais Contábeis, arbitrados no id. f93ffdf, no
DCG
importe de R$ 1.500,00, os quais o reclamado deverá depositar
diretamente na conta do Sr. Perito Eduardo de Azevedo Ferreira, no
prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, comprovando nos
autos.
Dispensada a intimação da União nos termos das disposições
constantes da Portaria MF 435/2011 e do Comunicado GP-CR
03/2011 do E. TRT da 15ª Região.
Custas calculadas sobre o valor do acordo (R$ 42.000,00), no
importe de R$ 840,00, a cargo do reclamante, das quais fica isento
nos termos da Lei.
Processo Nº ConPag-0010773-18.2020.5.15.0081
CONSIGNANTE
USINA SANTA FE S/A.
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
CONSIGNATÁRIO
DIANA GOMES DE OLIVEIRA
CONSIGNATÁRIO
MARIA ODETE OLIVEIRA DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE LOURDES BENTO
ADVOGADO
ANA PAULA DA COSTA(OAB:
337901/SP)
CONSIGNATÁRIO
ROBERTO CARLOS CAMPOS DE
OLIVEIRA
CONSIGNATÁRIO
Luan Santos Gomes de Oliveira
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- MARIA DE LOURDES BENTO
Matão/SP, 01 de dezembro de 2020.
KARINA SUEMI KASHIMA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
WAA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ConPag-0010773-18.2020.5.15.0081
CONSIGNANTE
USINA SANTA FE S/A.
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
CONSIGNATÁRIO
DIANA GOMES DE OLIVEIRA
CONSIGNATÁRIO
MARIA ODETE OLIVEIRA DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE LOURDES BENTO
ADVOGADO
ANA PAULA DA COSTA(OAB:
337901/SP)
CONSIGNATÁRIO
ROBERTO CARLOS CAMPOS DE
OLIVEIRA
CONSIGNATÁRIO
Luan Santos Gomes de Oliveira
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 440eb5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Tendo em vista o determinado na Ata de Audiência id 244034c,
remeta-se ao Ministério Público do Trabalho para parecer no prazo
de 10 dias.
Após, voltem conclusos para julgamento.
MATAO/SP, 02 de dezembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160075