TRT15 06/10/2020 - Pág. 10566 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
Ao contrário do que alega o réu, o valor de R$ 3.230,44 de INSS
10566
AUTOR
ADVOGADO
ALENILSON DE OLIVEIRA
REGINALDO GIOVANELI(OAB:
214614/SP)
MARIO HENRIQUE AMBROSIO(OAB:
225803/SP)
CPFL ENERGIA S.A.
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
reclamante não foi incluído em Precatório.
ADVOGADO
Pelo contrário, o valor foi abatido do crédito do Precatório, e
somado com a cota-parte patronal para inclusão no RPV,
RÉU
ADVOGADO
considerando-se o valor total que não ultrapassava o teto legal de
RÉU
ADVOGADO
RPV.
Assim, não há contradição na determinação de pagamento da
diferença, já que tal valor foi retirado do RPV por iniciativa exclusiva
do réu, sem determinação judicial.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
Quanto à dedução de IR dos honorários advocatícios, o Juízo
entendeu que cabe a ele informar ao Banco, em caso de incidência,
para dedução do valor do Advogado.
PODER JUDICIÁRIO
Desta forma, não há contradição na determinação para pagamento
JUSTIÇA DO TRABALHO
do complemento do RPV, pago a menor sem justificativa legal.
Intimem-se.
PROCESSO: 0011725-16.2017.5.15.0141 - Ação Trabalhista - Rito
MOCOCA/SP, 05 de outubro de 2020.
AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011725-16.2017.5.15.0141
AUTOR
ALENILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
REGINALDO GIOVANELI(OAB:
214614/SP)
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE AMBROSIO(OAB:
225803/SP)
RÉU
CPFL ENERGIA S.A.
ADVOGADO
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
RÉU
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CPFL ENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011725-16.2017.5.15.0141 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Ordinário
AUTOR: ALENILSON DE OLIVEIRA
RÉU: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA E OUTROS (2)
Ficam V.Sas. intimadas do despacho abaixo:
"Após, intimem-se as reclamadas para se manifestarem, no prazo
de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados."
MOCOCA/SP, 06 de outubro de 2020.
PABLO MATHIAS DE FARIA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0011680-12.2017.5.15.0141
AUTOR
PAULO FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZA TERESA SMARIERI
SOARES(OAB: 186351/SP)
ADVOGADO
LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB:
313328/SP)
RÉU
MOCOCA S/A PRODUTOS
ALIMENTICIOS
ADVOGADO
FERNANDA SEABRA LUCIANO
AIRES(OAB: 25497/GO)
ADVOGADO
JOAO ELIAS MAFFUD BUZO(OAB:
342203/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERNANDO DA SILVA
AUTOR: ALENILSON DE OLIVEIRA
RÉU: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA E OUTROS (2)
Ficam V.Sas. intimadas do despacho abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Após, intimem-se as reclamadas para se manifestarem, no prazo
de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados."
MOCOCA/SP, 06 de outubro de 2020.
PABLO MATHIAS DE FARIA
Servidor
PROCESSO: 0011680-12.2017.5.15.0141 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: PAULO FERNANDO DA SILVA
RÉU: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
Ficam V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão de id.
Processo Nº ATOrd-0011725-16.2017.5.15.0141
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157451