TRT15 21/07/2020 - Pág. 16577 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16577
positivo o acesso ao Sistema Bacenjud, intimem-se todos(as)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b2542
executado(as) para os fins do art. 884, da CLT, em relação ao
proferido nos autos.
bloqueio efetuado.
Ante a discordância da parte ré quanto à realização de audiência de
Juntada prova documental, intime-se o exequente para
instrução telepresencial, aguarde-se o retorno das atividades
manifestação, no prazo de 05 dias.
presenciais.
Após, venham conclusos.
Intimem-se as partes DESPACHO
Concomitantemente, oficie-se à 4ª VARA DO TRABALHO SÃO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2020.
JOSÉ DO RIO PRETO solicitando-se seja feita a RESERVA DE
MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES
NUMERÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO nº 018680079.2006.5.15.0133 de eventual crédito que venha a remanescer a
Juiz(íza) do Trabalho
CHMA
favor da executada no mencionado feito, até o montante suficiente
para a satisfação do seu débito no presente processo, no total de
R$ 96.558,21 atualizado até 01/01/2019.
Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento
à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de
mandado de penhora no rosto dos autos, devendo este despacho
Processo Nº ATOrd-0259500-18.2003.5.15.0017
AUTOR
JALCIR RODRIGUES
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
ADVOGADO
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
RÉU
MOVEIS MONTE CARLO LTDA
ADVOGADO
MICHAEL JULIANI(OAB: 209334/SP)
ser encaminhado por meio de mensagem eletrônica.
Deferida a reserva de numerário pela VT demandada, atualizem-se
Intimado(s)/Citado(s):
- MOVEIS MONTE CARLO LTDA
as informações no sistema de execuções (EXE15).
Dê-se ciência ao(s) exequente(s) e ao(s) executado(s) para os
efeitos do artigo 884 da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES
Juiz(íza) do Trabalho
CHMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90c4ff8
Processo Nº ATOrd-0012067-74.2018.5.15.0017
AUTOR
ADEMIR CARRARO
ADVOGADO
CLEBER PUGLIA GOMES(OAB:
400239/SP)
ADVOGADO
NEWTON CARLOS DE SOUZA
BAZZETTI(OAB: 165724/SP)
AUTOR
ALTINA FRANCISCA DA CRUZ
CARRARO
ADVOGADO
CLEBER PUGLIA GOMES(OAB:
400239/SP)
ADVOGADO
NEWTON CARLOS DE SOUZA
BAZZETTI(OAB: 165724/SP)
RÉU
CONSTROESTE CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
ADVOGADO
JOAO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT) e ante o pedido do
- CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
DECISÃO
Vistos, etc.
Ante a decisão proferida no v. acórdão - id -f0f9e94, determino:
O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma
expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15.
Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o
pagamento do débito exequendo,
tampouco indicou bens para a garantia da execução, o que leva a
presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada
suportar o adimplemento do valor em execução pelo que, com fulcro
no art. 28, §5o, Lei. 8.078/90 e cc art. 50 do CC, todos de aplicação
exequente, dou início ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, considerando o documento de ID -2549f3f, o
qual indica como sócios: -RLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROBERTO LOPES CPF Nº 156.755.568-34 E
CYLENE APARECIDA PESSOA LOPES – CPF Nº 734.949.848-91
Todavia, o art. 855-A, §2o, CLT, ressalva a possibilidade de
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153850
concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301,