TRT15 13/07/2020 - Pág. 2008 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA CARVALHO(OAB:
248396-D/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7d28417.
Processo Nº ROT-0011963-40.2017.5.15.0010
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
B.D.B.S.
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA CARVALHO(OAB:
248396-D/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS ALBIERO(OAB:
200380/SP)
RECORRENTE
A.D.A.J.
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
A.D.A.J.
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS ALBIERO(OAB:
200380/SP)
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA CARVALHO(OAB:
248396-D/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
2008
USINA OUROESTE - ACUCAR E
ALCOOL LTDA
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
JOSE CARLOS BARBOSA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
MADALENA JACINTA DOS SANTOS
REGANIN
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA OUROESTE - ACUCAR E ALCOOL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010884-71.2019.5.15.0037 (ED)
EMBARGANTE: JOSE CARLOS BARBOSA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO 5aa09fe
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Intimado(s)/Citado(s):
- A.D.A.J.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f559f5.
JOSE CARLOS BARBOSA apresentou embargos declaratórios, ao
Processo Nº ROT-0011963-40.2017.5.15.0010
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
B.D.B.S.
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA CARVALHO(OAB:
248396-D/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS ALBIERO(OAB:
200380/SP)
RECORRENTE
A.D.A.J.
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
A.D.A.J.
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS ALBIERO(OAB:
200380/SP)
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA CARVALHO(OAB:
248396-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.B.S.
argumento de que, "visando o prequestionamento da matéria, faz-se
necessária a manifestação deste E. TRT quanto à aplicação ou no
do art. 9º da CLT acerca dos cartões de ponto apócrifos e a
consequente aplicação da S. 338 do TST".
É o relatório.
VOTO
A referência ao número de folhas considerou o "download" do
processo pelo formato "PDF", em ordem crescente.
Como se apresentam todos os requisitos de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração.
Não há, todavia, no v. Acórdão embargado, qualquer vício a ser
sanado.
Realmente, a questão ora levantada (invalidade dos controles de
jornada por serem apócrifos), ao contrário do alegado pela
embargante, sequer foi aventada em seu recurso no tópico relativo
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9ec3ba4.
às "diferenças de horas extras" (fls. 642/644), de modo que descabe
o prequestionamento da matéria.
Processo Nº ROT-0010884-71.2019.5.15.0037
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
USINA OUROESTE - ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRENTE
JOSE CARLOS BARBOSA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
Por último, cumpre destacar que os embargos de declaração ora
examinados não servem ao propósito de prequestionamento, em
vista dos fundamentos adotados no Acórdão, inclusive já
destacados, e em face do teor das Orientações Jurisprudenciais nº
118 e nº 256, ambas da SDI-1 do E. TST.
Isto posto, decido conhecer dos embargos de declaração de JOSE
CARLOS BARBOSA e NÃO OS ACOLHER, tudo nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153488