TRT15 30/06/2020 - Pág. 8023 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0173 – Contribuições referentes à contribuição Individual –
NIT/PIS/PASEP;
8023
Juiz(íza) do Trabalho
EBAAMN
0181 – Contribuição da Empresa para o INSS e outras Entidades –
CNPJ;
0199 – Contribuição da Empresa para o INSS e outras Entidades –
CEI;
0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS – CNPJ;
0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS.
Do início da Execução
Tendo em vista a reforma no procedimento executório trazida pela
Lei 13.467/2017 que mitigou o Princípio do Impulso oficial, intime-se
o exequente para, no prazo de 72 horas a contar da intimação da
presente, adiantar seu interesse na utilização por esta
Especializada de todas as ferramentas eletrônicas e meios de
expropriação disponíveis ao juízo, em observância ao Provimento
GP-CR 5/2015 e Ordens de Serviço correlatas, expedidas pela
Corregedoria deste Tribunal.
No mesmo prazo, deverá(ão) o(s) exequente(s) (incluindo o perito
se credor de honorários periciais), fornecer(em) os dados bancários
para futuro depósito do valor da execução, mediante petição nos
autos, devendo o interessado tomar ciência das informações
necessárias, independentemente de intimação, nos termos da
Recomendação CR 6/2017.
Sendo que em caso afirmativo, deverá a Secretaria após o decurso
de prazo para pagamento ou garantia da execução, observar que:
1. Fica desde já autorizado, o Oficial de Justiça a proceder a todas
as diligências necessárias, utilizando-se dos procedimentos
Processo Nº ATOrd-0010226-06.2016.5.15.0020
AUTOR
CHARLES FERNANDES IMEDIATO
ADVOGADO
MARIA LUISA FERREIRA
MARINS(OAB: 260784/SP)
AUTOR
JEAN LUCAS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUISA FERREIRA
MARINS(OAB: 260784/SP)
AUTOR
JULIANA LOIOLA VICENTE
ADVOGADO
MARIA LUISA FERREIRA
MARINS(OAB: 260784/SP)
RÉU
VANIA CARDIM
ADVOGADO
HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA
PEREIRA(OAB: 262519/SP)
RÉU
EMPRESA DE DIVERCOES PUBLICA
PIRAMIDE LTDA
RÉU
ARMAZEM DA SAUDE LTDA
RÉU
EDMIR ESCADA RODRIGUES
ADVOGADO
HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA
PEREIRA(OAB: 262519/SP)
RÉU
FABRICIO CHARLEAUX TEBERGA
DE LIMA
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
ADVOGADO
HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA
PEREIRA(OAB: 262519/SP)
RÉU
VITRINE DA SAUDE COMERCIO DE
SUPLEMENTOS ALIMENTARES
LTDA
RÉU
FABRICIO CHARLEAUX TEBERGA
DE LIMA
RÉU
RAJI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA
RÉU
AUTO POSTO PETROVALE LTDA
RÉU
ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS
DE BILHAR E PEBOLIM DO VALE DO
PARAIBA & LITORAL NORTE ASEMBIPE
RÉU
LABORATORIO DA SAUDE LTDA
RÉU
L & A INDUSTRIA E COMERCIO DE
BILHARES PEBOLIM E APAREL
RÉU
BILHARES TOCANTINS LTDA
RÉU
AIRTON LATROFE
ADVOGADO
LINCOLN VINICIUS ANTUNES
COELHO(OAB: 333762/SP)
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e demais ferramentas
disponíveis a fim de satisfazer o crédito do exequente, autorizada a
quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do(s)
executado(s) e efetivando inclusive a penhora, se necessário for,
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES FERNANDES IMEDIATO
- JEAN LUCAS SIQUEIRA DA SILVA
- JULIANA LOIOLA VICENTE
onde quer que se encontrem os bens, independente de nova ordem
ou Mandado, inclusive junto a devedores do executado.
PODER JUDICIÁRIO
2. Infrutífero o BACEN - JUD, após o decurso de 45 dias a conta da
JUSTIÇA DO TRABALHO
citação, inclua-se o executado, no BNDT - Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, ante os termos do art. 883-A da CLT c.c. a
INTIMAÇÃO
Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do C. TST,
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
devendo constar efeito de certidão POSITIVA.
documento:
GUARATINGUETA/SP, 30 de junho de 2020.
TANIA APARECIDA CLARO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152913