TRT15 15/06/2020 - Pág. 21039 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
21039
RÉU: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E
OUTROS (2)
DECISÃO
INTIMAÇÃO
1) Pressupostos extrínsecos:
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
O recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
documento:
FEDERAL DE SÃO CARLOS é tempestivo.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
PROCESSO: 0011560-45.2015.5.15.0106 - Ação Trabalhista - Rito
Intimem-se as demais partes para, no prazo legal, ofertarem
Ordinário
contrarrazões.
AUTOR: GERALDO APARECIDO DUARTE
Oportunamente, remeta-se o processo à instância superior,
RÉU: TRANSPORTADORA MARCA DE IBATE LTDA E OUTROS
digitalmente, com as cautelas cabíveis.
(2)
2) A ré SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP foi
DESPACHO
condenada ao pagamento de custas processuais.
À reclamada, para ciência do comprovante ora anexado.
Como referido recolhimento não foi comprovado no prazo recursal,
Ato contínuo, ao arquivo.
como dita o artigo 789, § 1º, da C.L.T, denego seguimento ao
SAO CARLOS/SP, 13 de junho de 2020.
recurso ordinário por ela interposto, por deserto.
RICARDO LUIS VALENTINI
Acrescento que não é admissível, no caso, a concessão de prazo
Juiz(íza) do Trabalho
para regularização do defeito no preparo, uma vez que a OJ 140, da
JCP
SBDI-1, do C. TST, só cuida dessa possibilidade no caso de
Processo Nº ATOrd-0011570-50.2019.5.15.0106
AUTOR
EDER JOSE DE CARVALHO
ADVOGADO
CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE
BORELLI(OAB: 123672/SP)
RÉU
SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRUNA MARIA PIOVESAN(OAB:
400643/SP)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
recolhimento insuficiente, sendo que o defeito no preparo aqui
identificado repercute na inexistência de comprovação do
recolhimento das custas.
SAO CARLOS/SP, 12 de junho de 2020.
RICARDO LUIS VALENTINI
Juiz(íza) do Trabalho
AAM
Processo Nº ATOrd-0011552-29.2019.5.15.0106
REINALDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE
BORELLI(OAB: 123672/SP)
RÉU
SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
TAYARA DE OLIVEIRA(OAB:
401777/SP)
ADVOGADO
BRUNA MARIA PIOVESAN(OAB:
400643/SP)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
PERITO
ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA
AUTOR
documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011570-50.2019.5.15.0106 - Ação Trabalhista - Rito
PODER JUDICIÁRIO
Ordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: EDER JOSE DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193