TRT15 08/06/2020 - Pág. 6374 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
6374
JUIZ SENTENCIANTE: WALNEY QUADROS COSTA
stView.seam?nd=20012820415728700000053218828
Número do processo: 0010943-83.2015.5.15.0042
Número do documento: 20012820415728700000053218828
CAMPINAS/SP, 05 de junho de 2020.
Relatório
ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS
Diretor de Secretaria
Inconformado com a r. decisão que acolheu parcialmente os
Processo Nº AP-0010943-83.2015.5.15.0042
Relator
JOSE ANTONIO DOSUALDO
AGRAVANTE
AIR ANTONIO BENTO
ADVOGADO
FOWLER ROBERTO PUPO
CUNHA(OAB: 170671/SP)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
PAULA VILELA ARABE(OAB:
162473/MG)
AGRAVADO
RIBEIRAO POSTOS EQUIPAMENTOS E SERVISOS LTDA
- ME
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
AGRAVADO
ANTONILLO & ANTONILLO
EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
- ME
ADVOGADO
FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI(OAB: 229451/SP)
ADVOGADO
MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO(OAB: 260782/SP)
PERITO
EDUARDO VILLA
TERCEIRO
JOAQUIM DOS SANTOS
INTERESSADO
embargos à execução do 2o executado, interpõe o reclamante
agravo de petição, postulando prosseguimento da execução com
multa sobre a totalidade do acordo e vencimento antecipado, tendo
em vista a mora no pagamento da 3a parcela.
Contraminuta pelo 2o executado.
O processo não foi remetido à D. Procuradoria.
É breve o relatório.
Fundamentação
Conheço do agravo de petição, por ser tempestivo e estar regular a
representação processual
Acordo / Atraso no pagamento de parcela / Cláusula penal /
Incidência
Faço um breve relato dos fatos.
As partes pactuaram acordo para pagamento do valor de R$
26.000,00, com liberação do depósito recursal e mais 16 parcelas
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
de R$ 1.032,15, com vencimento para o dia 25, iniciando em
25/09/2018, com multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso
sobre o valor inadimplido, com vencimento antecipado das parcelas
vincendas (Ata Id. 5001ed2).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante peticionou noticiando o não pagamento da 3a parcela
do acordo na data aprazada, pugnando pelo pagamento acrescido
da multa de 50% e prosseguimento da execução .
PROCESSO nº 0010943-83.2015.5.15.0042 (AP)
Houve bloqueio de valores da 2a ré (Distribuidora Rio Branco de
AGRAVANTE: AIR ANTONIO BENTO
Petróleo Ltda), responsável subsidiária, que ingressou com
AGRAVADO: RIBEIRAO POSTOS - EQUIPAMENTOS E
embargos à execução.
SERVISOS LTDA - ME, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE
O Juízo de Origem acolheu em parte a pretensão, nos seguintes
PETROLEO LTDA, ANTONILLO & ANTONILLO EQUIPAMENTOS
termos :
E SERVICOS LTDA - ME
"Pressupostos de admissibilidade. Apreendia a importância de
RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO DOSUALDO
R$ 21.675,15 (03.04.2019) da empresa DISTRIBUIDORA RIO
BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. Tempestivos e regulares os
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151886
Embargos à Execução opostos, conheço.