TRT15 24/04/2020 - Pág. 808 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
808
contrarrazões.
JBS S/A
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
Recorrido(a)(s):
do Trabalho.
CAMPINAS, 25 de Março de 2020.
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
Advogado(a)(s):
JUNIOR (SP - 369348)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2019; recurso
apresentado em 16/12/2019).
Regular a representação processual.
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER
Assessor
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
VALOR ARBITRADO
Processo Nº ROT-0010053-68.2016.5.15.0056
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA FRANCISCO
ADVOGADO
ELIAS DO NASCIMENTO(OAB:
301603/SP)
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA FRANCISCO
ADVOGADO
ELIAS DO NASCIMENTO(OAB:
301603/SP)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
TESTEMUNHA
JULIANA GARCIA BOSSO
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- MARIA APARECIDA FRANCISCO
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Campinas-SP, 31 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rblj
RECURSO DE REVISTA
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
Lei 13.467/2017
MARTA MARIA DE SOUZA PINTO SILVA
Assessor
Recorrente(s):
MARIA APARECIDA
FRANCISCO
Advogado(a)(s):
ELIAS DO NASCIMENTO (SP 301603)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150137
Processo Nº ROT-0010053-68.2016.5.15.0056
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA FRANCISCO
ADVOGADO
ELIAS DO NASCIMENTO(OAB:
301603/SP)
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA FRANCISCO
Relator