TRT15 22/04/2020 - Pág. 4358 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4358
apresentado pelo Expert e é bem inferior aos quatro salários
RAFAEL (Relator), EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ
mínimos vindicados pelo mesmo (Id: 879a390 - pág. 01), não
BRUNO LOBO (Presidente).
comportando a redução desejada. Nega-se provimento.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Sessão realizada em 10 de março de 2020.
Assinatura
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2020.
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Diante do exposto, decide-se conhecer dos recursos ordinários do
reclamante (RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA) e da
reclamada (MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para NÃO PROVÊ-LOS, na forma da
fundamentação.
Processo Nº ROT-0011580-58.2016.5.15.0152
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime com ressalva de entendimento do Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
DesembargadorLUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO no
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentido de que as regras de direito processual aplicam-se de
imediato às todas as ações em curso e apanham os processos nas
fases em que se encontram. Neste sentido, seriam cabíveis
honorários advocatícios recíprocos a depender do resultado da
ação e proporcional à sucumbência de cada litigante, nos termos do
art. 791-A, § 3º da CLT, autorizando-se a aplicação do disposto no
art. 98, §3º, do CPC/15 c/c art. 791-A, § 4º da CLT aos beneficiários
da Justiça Gratuita.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUÍS HENRIQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 001158058.2016.5.15.0152
RECURSO ORDINÁRIO - VARA DO TRABALHO DE
HORTOLÂNDIA
RECORRENTE: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDO: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS SILVA